A questão do acesso à informação vem impactando significativamente a Ciência da Informação, na atualidade, em especial nos arquivos, como forma de garantia da cidadania. No caso do Brasil e da Espanha, países com larga tradição de colaboração e diálogo no campo da Ciência da Informação, tem-se, em ambos, sistemas jurídicos com leis que garantem o direito de acesso à informação pública, ainda que se verifiquem divergências quanto a sua natureza jurídica. Desse modo, identificou-se a necessidade de uma análise comparativa de como a questão do acesso à informação vem ocorrendo em ambos os países. Sendo assim, objetivou-se identificar e analisar como a questão do acesso à informação é tratada nos atuais contextos espanhol e brasileiro, nos âmbitos legislativo e doutrinário. Por meio da identificação de dez categorias mínimas e essenciais às leis de acesso à informação pública, realizou-se uma pesquisa documental de caráter exploratório, tendo sido possível constatar a presença das mesmas nas dimensões legislativas espanhola e brasileira, utilizando-se, de forma adaptada, da metodologia de análise de conteúdo.Palavras-chave: Lei de Acesso à Informação. Transparência Administrativa. Organização da informação. Análise de conteúdo.Link: http://www.periodicos.ufpb.br/ojs2/index.php/ies/article/view/31196/pdf

O acesso à informação de maneira rápida, transparente e precisa constitui-se como um dos principais objetivos das unidades informacionais implicando, assim, uma dimensão ética que faz esse objetivo ser identificado enquanto um valor moral nas atividades de Organização do Conhecimento. Essa questão torna-se ainda mais evidente quando considerada a Lei de Acesso à Informação Brasileira (LAI) que, dentre outras finalidades, regulamenta o direito fundamental do acesso à informação, presente constitucionalmente. Sendo assim, o presente artigo buscou relacionar o texto da referida lei e os aspectos morais encontrados na literatura da área de Ética em Organização do Conhecimento. Para tanto, analisou-se comparativamente o texto integal da LAI e um corpus de treze artigos que trabalharam com a dimensão ética nos estudos sobre Organização do Conhecimento, de modo a identificar aspectos morais encontrados nesse grupo normativo e bibliográfico. Foi possível identificar uma articulação entre a literatura científica analisada e a previsão normativa no Brasil, de modo que o acesso à informação como supravalor valor moral que visa a um acesso equânime e de qualidade ao conhecimento produzido pela sociedade, e a normativa sobre tal acesso em termos de transparência pública em uma sociedade democrática dialogam em forte consonância.

La Agenda 2030 de las Naciones Unidas (ONU) presenta 17 objetivos de desarrollo sostenible (ODS) susceptibles de ser utilizados como marco teórico en la investigación científica. En este sentido, el problema de la presente investigación es el siguiente: ¿existe un corpus publicado en portugués o español en el área de la Biblioteconomía y Documentación, con mención explícita a los derechos humanos, que pueda ser utilizado como referente teórico y fundamento para futuras investigaciones alineadas con al menos uno de los 17 ODS propuestos por la ONU en la Agenda 2030? Para dar respuesta a este problema, se realizó una búsqueda en la base de datos especializada Library and Information Science Abstracts (LISA) con el fin de analizar y categorizar las obras recuperadas con base metodológica en Bardin. Los resultados muestran que tras la publicación de los ODS hubo un aumento significativo de publicaciones científicas sobre desarrollo sostenible en consonancia con los derechos humanos y que el ODS número 16, “Paz justicia e instituciones sólidas”, es aquel con un mayor número incidencias en los trabajos analizados. Se concluye que existe un corpus de investigación sobre el desarrollo sostenible en la Biblioteconomía y Documentación que reconoce su importancia y puede fundamentar futuras investigaciones que traten directamente con algunas de los ODS.

O resumo, por expor os aspectos fundamentais do conteúdo informacional de um documento, ocupa papel de destaque no meio científico e acadêmico, sendo, inclusive, objeto de estudos da área de Ciência da Informação. Dada sua utilidade e aplicação, que extrapolam o meio acadêmico, ele assume especial importância no meio judicial, aí denominando-se ementa, para representar publicamente uma decisão de um tribunal de segunda ou superior instância, atuando como um efetivo ele informacional entre o Judiciário e os jurisdicionados. No entanto, nessa prática, não se observa uma maior preocupação estrutural que permita clareza, precisão ou mesmo concisão na representação de seu conteúdo de modo a garantir uma adequada a compreensão do documento original. Desse modo, e partindo da concepção de condensação documental na Ciência da Informação, objetiva-se analisar a figura da ementa como resumo jurisprudencial. Para tanto, parte-se da caracterização da informação judicial como domínio especializado para se chegar a uma abordagem teórico-metodológica sobre a elaboração de ementas, com especial destaque para suas características. Os resultados revelam que a clareza, a precisão, a correção e a concisão são requisitos fundamentais para que a ementa jurisprudencial possa cumprir a sua função informativa, o que permite concluir pela necessidade de sedimentação dos parâmetros metodológicos para sua elaboração.

A promulgação da Lei de Acesso à Informação no Brasil, em 2011, trouxe à tona um novo conceito para o Direito – a informação - que passou a ser objeto de tutela jurídica. No entanto, e considerando que a Ciência da Informação vem, há mais de meio século, centrando seu objeto de pesquisa na informação, busca-se, no presente trabalho, delinear em que medida o conceito de informação se apresenta nos âmbitos do Direito e da Ciência da Informação, no Brasil, buscando identificar traços descritivos em seus aspectos convergentes e complementares. Para tanto, parte-se de uma revisão de literatura sobre o tema seguida da aplicação da metodologia de análise de conteúdo (Bardin, 2009), tendo por base as categorias: Processos, Objetivos, Elementos, Características e Direitos e garantias decorrentes da informação. Os resultados revelam convergência entre o Direito e a Ciência da Informação em aspectos relativos ao ato de informar-se ou de informar a alguém, à transmissão de conhecimento como objetivo da informação e à necessidade de um suporte dar materialidade à informação. No caso da Ciência da Informação, tem-se maior ênfase nos processos informacionais de produção, organização e uso da informação e a suas dimensões conceituais (como conhecimento, como processo e como coisa). No caso do Direito verifica-se ênfase nos efeitos ou garantias decorrentes do acesso à informação e nos princípios jurídicos inerentes ao direito à informação (por exemplo: irrenunciabilidade, publicidade, universalidade etc.). Pode-se concluir que o uso cada vez mais técnico do termo, no Direito, necessita do referencial teórico da Ciência da Informação, de modo a que se possa delimitar mais especificamente sua dimensão conceitual, com vistas à sedimentação de sua terminologia. Espera-se, com isso, contribuir para os processos de caracterização da informação como descritor de tesauros, em especial os tesauros jurídicos, uma vez que esse termo vem assumindo, cada vez mais a condição de instituo jurídico (Santos; Guimarães, 2016).