Este artigo analisa a insurgência de um novo constitucionalismo na América Latina, visando a inclusão de sujeitos historicamente excluídos pelo “viejo constitucionalismo” e conformando uma nova titularidade ao Poder Constituinte, mais multicultural, pluricultural e plurinacional. Com base nos referenciais teóricos da sociologia das ausências e emergências, filosofia da libertação e corpo dos oprimidos, estrutura-se o pensamento racional cosmopolita hábil a manifestar a incorporação destes sujeitos e, desta forma, há uma manifestação plurinacional presente em alguns dos diplomas constitucionais latino-americanos compatíveis com esta reinserção de alguns grupos dominados, ignorados e vulnerabilizados, inclusive constitucionalmente. Por fim, o trabalho alcançou uma nova formação de soberania popular e, consequentemente, nova titularidade do Poder Constituinte através do reconhecimento jurídico de “novos” sujeitos.

O presente artigo objetiva discutir a proteção multinível de direitos humanos em relação ao caso Margarida Maria Alves, cuja repercussão histórica, social e política é bastante conhecida como um movimento de resistência às elites econômicas da região do brejo paraibano. Neste sentido, vê-se que ainda não houve resposta satisfatória ao caso, havendo denúncia das violações a direitos, garantias e liberdades ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos, cuja admissibilidade foi realizada pela Comissão, ainda sem julgamento meritório. Por fim, dentro de uma análise propositiva, argumenta-se um pressuposto diálogo entre os diferentes níveis e propõe-se a realização de uma relação precedente à decisão anteriormente proferida pela Corte Interamericana sobre direitos dos trabalhadores no Brasil.