O objetivo deste estudo é analisar se a Lei de Responsabilidade Fiscal, como mecanismo de restrição fiscal, influenciou o padrão de endividamento praticado pelos municípios brasileiros com mais de 100 mil habitantes no período de 1998 a 2006. Para atingir esse objetivo, foram construídos dois modelos econométricos, utilizando-se, na estimativa das equações, o Método de Mínimos Quadrados. A métrica estatística utilizada é a de Dados em Painel Equilibrado. O primeiro modelo busca verificar se houve alteração da influência das variáveis de gestão financeira sobre o endividamento ao longo do tempo, incluindo-se variáveis dummies de tempo. Os resultados indicam que, ao longo do período analisado, houve mudança no padrão de endividamento por meio das variáveis "endividamento defasado" e "estrutura de capital". Para avaliar se a alteração da influência das variáveis de gestão financeira sobre o endividamento ao longo do tempo está relacionada com a introdução da LRF, utilizou-se um segundo modelo econométrico, incluindo-se variáveis dummies de regra da LRF. Os resultados indicam que, com a introdução da LRF, a variável "endividamento defasado" sofreu perda de poder de explicação, enquanto a variável "estrutura de capital" obteve incremento, sugerindo que a gestão da dívida e das fontes de recursos passou a ser mais efetiva e a rolagem da dívida deixou de ser uma prática dos municípios. Os resultados apresentam-se altamente significativos, tanto em relação à relevância dos indicadores selecionados, como em relação ao impacto da LRF, confirmando a hipótese, norteadora desta pesquisa, de que o endividamento dos municípios analisados foi influenciado pela LRF.

Recebido em 23 de janeiro de 2016. Aceito em 29 de fevereiro de 2016. RESUMODiante dos problemas decorrentes da escassez de água no mundo e atualmente assombrando os principais Estados brasileiros, cabe destacar que o saneamento é fundamental para as condições de saúde e produtividade das pessoas. O objetivo deste estudo é analisar se a disponibilidade do saneamento básico implica na redução do afastamento do trabalho. Para explicar o afastamento, selecionaram-se as variáveis: gênero, cor, idade, localização da residência, anos de estudo, acesso a água tratada e acesso a rede geral de esgoto. Para alcançar o objetivo do estudo, utilizou-se um modelo econométrico Logit. Verifica-se a influência direta das variáveis sexo dos indivíduos, idade e anos de estudo ao quadrado sobre o afastamento das atividades laborais. Por outro lado, constata-se que as variáveis acesso a água tratada, acesso a rede de esgoto, cor do indivíduo, anos de estudo, idade ao quadrado e situação censitária tem relação inversa ao afastamento do trabalho por ausência de saneamento básico.Palavras chave: Liberdades Substantivas, Oportunidades Sociais, Efeitos do Saneamento sobre a Assiduidade do Trabalhador. ABSTRACTGiven the problems related to water scarcity in the world and which currently concern the major Brazilian states, it is worth noting that sanitation is critical to the health and productivity of people. This study aims to analyze the availability of sanitation implies the reduction of absence from work. In order to explain the absence from work, we selected the variables: gender, color, age, home location, years of schooling, access to treated water and access to the sewerage system. To achieve the goal, we used a logit econometric model. There is a direct influence of the variables gender of individuals, age and years of schooling squared on the absence from work activities. On the other hand, the variables access to treated water, sewerage system, color of the individual, years of schooling, age squared and situation in the census have an inverse relation to absence from work due to lack of sanitation.

ResumoO conceito de desenvolvimento humano evoluiu ao longo dos anos, considerando desde uma simples medida de renda per capita até definições mais sofisticadas, como a abordagem das capacitações, de Amartya Sen, que está relacionada não apenas a aquilo que as pessoas possuem, mas também a um conjunto de capacitações que permitem às pessoas a escolha do que querem ser ou fazer. Nesse sentido, o conceito de desenvolvimento deve ser ampliado, possibilitando que o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) abranja dimensões relacionadas às liberdades individuais. No presente trabalho, sugere-se uma nova metodologia do IDH, acrescendo ao seu cálculo medidas de tolerância, criminalidade e democracia. Os resultados permitem concluir que até mesmo sociedades com elevado padrão de vida sofrem com problemas como o racismo e a falta de liberdades políticas. Palavras-chave: Tolerância, Criminalidade, Democracia, IDH, Abordagem das capacitações AbstractThe concept of human development has evolved over the years, from a simple measure of per capita income to more sophisticated definitions, such as the capability approach by Amartya Sen, which is related not only to what people have, but also to a range of capabilities that allow people to choose what they want to be or do. In this sense, the concept of development must be expanded, allowing the Human Development Index (HDI) to cover dimensions related to individual freedoms. In this paper, we suggest a new HDI methodology, adding measures of tolerance, crime and democracy in its calculation. The results allow us to conclude that even societies with a high standard of living face problems such as racism and lack of political freedoms. Key-words:Tolerance, Criminality, Democracy, HDI, Capability Approach JEL: C1, I3, J00.

RESUMOO trabalho tem por objetivo investigar a influência do diferencial de rendimentos dos trabalhadores dos setores público e privado e o valor de aposentadorias e pensões superiores ao teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) sobre a desigualdade renda. Para tal, utiliza-se o método de decomposição do índice de Gini proposto por Lerman e Yitzhaki (1985) e são utilizados os dados da PNAD do período compreendido entre 2004 e 2013 para a construção de distribuições hipotéticas. Os resultados da investigação apontam que a elevada remuneração dos funcionários públicos foi responsável, em média, por 2,84% da desigualdade de renda no período. Os rendimentos de aposentadorias e pensões oficiais acima do teto, por sua vez, foram responsáveis por 1,66% do total do índice de Gini. Através da decomposição, também foi possível verificar que as parcelas de rendimento atreladas a empregados com maior qualificação são consideravelmente mais regressivas do que empregados com nível inferior de escolaridade. Outra constatação importante apontada nos resultados, é que o hiato público-privado apresentou uma tendência crescente ao longo do período investigado, motivado principalmente pelo crescimento médio real superior dos rendimentos do funcionalismo público em comparação ao privado. Em relação aos rendimentos de aposentadorias e pensões, o efeito sobre a desigualdade de renda foi atenuado pelo menor crescimento real dos rendimentos acima do teto da RGPS se comparados aos que possuem valores inferiores a este limite. PALAVRAS-CHAVE: Desigualdade de Renda; Rendimentos do Funcionalismo Público; Rendimentos dos Trabalhadores do Setor Privado.ABSTRACT This paper aims to investigate the impact of the differential in the incomes of workers from public and private sectors and the differential in the value of pensions exceeding the maximum wage of General Social Security System (RGPS) on income inequality. The method used was the decomposition of the Gini Index, proposed by Lerman and Yitzhaki (1985), and data from PNAD research carried out between 2004 and 2013. The results show that the high remuneration of public servants accounted for 2,84% of income inequality in the period. Income from pensions above the maximum wage accounted for 1,66% of the total Gini Index. The decomposition also allowed to verify that the income installments of workers with higher qualification are considerably more regressive than the ones of workers with less education. Another important finding was the growing trend of public-private gap over the period investigated, driven mainly by the higher real average growth of incomes of public servants compared to the incomes of private employees. Concerning

No abstract