O Estatuto da Cidade é uma lei federal brasileira que regulamenta a política urbana em todo o país através de instrumentos legais elaborados para organizar o crescimento das cidades que devem ser desenvolvidos de forma participativa. Visando atender este objetivo, este artigo propõe a utilização do Design Participativo na elaboração destes instrumentos usando a tecnologia de informação e comunicação como meio para ampliar as oportunidades de colaboração entre os membros envolvidos neste processo.

O processo de participação cidadã tem sido influenciado pelas tecnologias de informação e comunicação dando espaço a uma nova forma de participação denominada participação eletrônica. Alguns estudos apontam que ferramentas de e-participação podem ampliar o acesso e o engajamento. Contudo, para explorar ao máximo o potencial das ferramentas de e-participação, ainda há muitas questões que necessitam ser investigadas. Embora seja possível encontrar diversas tentativas sistemáticas e empíricas de solução para os diferentes desafios encontrados, ainda é necessário algum avanço para que se obtenha uma ampla compreensão dos fundamentos da participação eletrônica. O objetivo deste artigo é propor um esquema taxonômico para classificar os trabalhos encontrados através da revisão da literatura e da análise de ferramentas. A principal contribuição deste estudo é a elaboração de um instrumento importante para representar o conhecimento na área permitindo a tradução desse domínio através de um modelo de classificação.

O Estatuto da Cidade é uma lei federal brasileira que regulamenta a política urbana do país e determina que haja a participação pública na construção de instrumentos legais voltados para o planejamento urbano. Contudo, essa participação foi prejudicada devido ao avanço da pandemia do Covid-19, pois as audiências públicas e encontros presenciais tiveram de ser cancelados para evitar o contágio da doença. Este artigo apresenta os resultados preliminares de uma solução cujo objetivo é permitir a participação da população na elaboração desses instrumentos através de uma ferramenta de participação eletrônica. Essa ferramenta foi utilizada pela população em casos reais obtendo uma boa aceitação junto aos usuários finais.

O Estatuto da Cidade é uma lei federal brasileira que regulamenta a política urbana em todo o país e determina que os instrumentos legais elaborados para organizar o crescimento das cidades sejam construídos de forma participativa. Os atores envolvidos nesse processo necessitam de um espaço colaborativo para expor suas ideias de forma a criar oportunidades de participação. Contudo, a falta de engajamento destes atores é, frequentemente, um fator que compromete muito esse tipo de atividade. Este artigo apresenta os resultados preliminares de um estudo cujo objetivo é o uso de um modelo de engajamento colaborativo para mitigar esse problema. Nesta etapa do trabalho, foi realizado o mapeamento das atividades relacionadas à elaboração de um dos instrumentos instituído pelo EC.