A estrutura formada pelos conselhos de saúde representa um exemplo de como a democracia participativa é fundamental na legitimação das decisões sobre a gestão da saúde pública. A atuação desses conselhos avança para além da deliberação técnica e jurídica, alcançando a dimensão dos conflitos morais, onde elas são reorientadas à luz de uma ordem de deliberações que pode ser denominada moral. O estudo da Teoria das Ordens de Comte-Sponville pode auxiliar na compreensão da ordem moral no papel desempenhado pelos conselhos de saúde, bem como permite avaliar os desafios que se colocam para a manutenção e para a eficácia dessa estrutura na concretização das políticas de saúde no Brasil. O autor faz referência às ordens tecnocientífica e jurídico-política e destaca a necessidade de limitar estas ordens por meio da moralidade. A partir desse modelo teórico e da contribuição de autores nacionais, o presente artigo tenta compreender a estrutura adotada pelos conselhos de saúde e a ordem específica de manifestação do controle social.

Resumo O presente trabalho evidenciou o processo de trabalho do cirurgião-dentista (CD) no setor de saúde suplementar a partir da visão do profissional, sob a luz da Bioética de Intervenção. Foi realizado um estudo observacional-seccional do tipo inquérito circunscrito à região do Distrito Federal. Os dados foram coletados por meio de 108 questionários respondidos por CDs credenciados à duas modalidades de operadora: autogestão e odontologia de grupo, com a finalidade de conhecer a percepção e o grau de satisfação profissional diante do mercado de trabalho odontológico. A insatisfação maior por parte dos profissionais foi relacionada à remuneração dos trabalhos odontológicos pelas operadoras. Para a operadora de autogestão 1, 38,1% dos profissionais responderam que a remuneração era satisfatória, enquanto para a de autogestão 2 e odontologia de grupo, houve 100% de insatisfação. Outro dado encontrado foi que a operadora de odontologia de grupo restringiu os tratamentos selecionados aos pacientes de forma expressiva. Conclui-se que existe a perda de autonomia profissional, desvalorização dos ressarcimentos e precarização do trabalho odontológico na saúde suplementar, demonstrando conflitos éticos nessa relação de trabalho.

Wanderson Flor do NASCIMENTO 3Resumo: Um dos maiores desafios para os sistemas públicos é garantir o acesso à saúde de minorias culturalmente distintas em sociedades multiétnicas. A criação do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, componente do Sistema Único de Saúde, pretendeu adequar os serviços de saúde às características da população indígena e proporcionou o surgimento de espaços para a participação indígena. Com o objetivo de auxiliar a compreensão da importância e do significado da garantia do acesso da população indígena aos serviços de saúde e de sua participação nas políticas públicas, buscou-se, neste artigo, realizar uma retrospectiva histórica da assistência à saúde aos povos indígenas, descrever a estrutura organizacional do subsistema e destacar os desafios para sua implementação.Palavras-chave: Saúde Indígena; Políticas de Controle Social; Indígenas Brasileiros. Abstract:One of the biggest challenges for public systems is to ensure access to health care for culturally distinct minorities in multi-ethnic societies. Creating Subsystem Indigenous Healthcare, a component of the National Health System, intended to tailor health services to the characteristics of the indigenous population and the emergence of spaces provided for indigenous participation.With the goal of helping to understand the importance and significance of ensuring access of the indigenous population to health services and their participation in public policy, sought, in this article, a retrospective historic health care to indigenous peoples, describe the organizational structure of the subsystem and highlight the challenges of its implementation.

Introdução: Conhecer o funcionamento do setor de saúde suplementar na área da odontologia. Objetivos: Avaliar a percepção do cirurgião-dentista, o grau de satis‑ fação, sua autonomia e a vulnerabilidade em relação a seu processo de trabalho em uma análise bioética, bem como sua relação com operadoras de odontologia suplementar no atendimento aos beneficiários dos planos de saúde em duas modalidades: Autogestão e Odontologia de Grupo. Material e método: Trata-se de uma pesquisa do tipo inquérito, cujos dados foram coletados por meio de 108 questionários respondidos por cirurgiões-dentistas em Brasília-DF. Os profissionais foram selecionados ao acaso e foram entrevistados entre os meses de setembro de 2009 e maio de 2010. Resultados: A inserção e consolidação no mercado de trabalho estão insatisfatórias para o cirurgião-dentista (87,1%), bem como o grau de satisfação pelo ressarcimento financeiro da odontologia como prática de trabalho, pois 57,4% dos profissionais responderam que a odontologia como prática de trabalho não atende suas necessidades financeiras. O profissional apresenta vulnerabilidade frente a algumas operadoras que credenciam seus serviços pela injusta remuneração e pela perda da de‑ cisão ético-tecnológica. Conclusões: O profissional ainda tem certa autonomia para decidir o plano de tratamento, mas encontra-se vulnerável diante do mercado da odontologia suplementar. A reflexão dessas questões à luz da bioética permite redimensionar novas discussões na busca de soluções éticas e políticas que espelhem em dignidade ao profissional e benefícios à população coberta pela assistência suplementar.