ResumoNos anos iniciais do século XX, havia o discurso social de valorização e proteção aos menores de idade. Nesse período, muitos adultos requereram a tutela de crianças com o objetivo de zelar pela saúde, alimentação, moradia e educação dessas. A tutela era um encargo requerido por uma pessoa ao Juízo dos Órfãos para que esta gerenciasse os bens e cuidasse da integridade física do menor. Porém, se havia todo um discurso de bem-estar dos menores, por que os adultos optavam pela tutela ao invés da adoção? Este estudo procura problematizar e supor algumas respostas para essa indagação.Palavras-chave: Tutela. Adoção. Menor de Idade.
IntroduçãoOs anos iniciais do século XX foram anos em que a sociedade brasileira, assim como a mundial, estava em completo estado de euforia promovido pela ciência, ideia de modernidade e progresso, que o novo século estava a ofertar. Mas, para usufruir de toda a "prosperidade" que o novo tempo estava a trazer era necessário mudar hábitos e costumes da população, principalmente daqueles de origem popular.A nova sociedade desejada não deveria reproduzir os antigos costumes da sociedade monárquica que administrara o Brasil por longos anos, assim, no centro de toda essa organização da sociedade estava a família e, principalmente, seu pequeno integrante, a 1 O termo órfão não deve ser entendido estritamente, pois pode representar menores órfãos de pai e mãe como também os "órfãos de pais vivos", ou seja, representava igualmente aqueles que tinham seus progenitores vivos.
É inegável que a pandemia Covid-19 afetou a população mundial de alguma forma. Nenhum sistema político e econômico no planeta ficou alheio as consequências dessa crise sanitária e humanitária; mais do que isso (se já não fosse o bastante) a Covid-19 revelou de forma clara as contradições entre os seres humanos. Se vivemos na era da globalização intensa, percebemos a carência de um projeto global de desenvolvimento; temos a ciência que a natureza clama por socorro, mas não adotamos políticas reais de sustentabilidade; estamos conectados pelos mais variados meios digitais, mas sobrecarregados de desinformação; temos a compreensão que a democracia é o melhor caminho para a gestão da sociedade, mas flertamos com o autoritarismo. A pandemia revelou o lado “oculto da lua” e o que vimos não é bom.
O presente texto buscou analisar a mudança no público alvo que demandou e atraiu a atenção da Justiça, por meio do Juízo dos Órfãos, nos assuntos relacionados aos menores de idade. Por meio da História Social, foi analisado o aumento quantitativo que a instituição teve no número de ações de tutela no final do século XIX, muito em decorrência da alteração nas políticas escravistas e de imigração do período.
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