This research aimed to identify the importance of controlling the solid waste management process generated in the posts of Campina Grande-PB fuels, still checking the current level of adequacy of the same with respect to Reverse Logistics for the proper disposal of lubricating oils used and / or contaminated, their waste and packaging. The population consisted of 56 gas stations, authorized by the National Agency of Petroleum, Natural Gas and Biofuels (ANP), and resulted in a sample, for this study, 35 stations, representing 62.50% of the universe. Data collection was carried out with the use of questionnaires and research is characterized exploratory and descriptive. The results show that 51.43% of respondents know the important role of controlling, but most do not have enough knowledge regarding PNRS, LR and management of solid waste, however, has actions that are appropriate for the proper disposal waste.
A presente pesquisa teve como objetivo geral analisar o impacto tributário decorrente da Lei Complementar n.º 155/2016 e da Lei Estadual n.º 11.031/2017 para as empresas do comércio paraibano enquadradas no Simples Nacional (SN). Trata-se de uma pesquisa de caráter exploratório, descritiva, bibliográfica e com uma abordagem quantitativa. A fim de observar os reflexos gerados pela alteração do cálculo do SN nas empresas do comercio paraibano, foi escalonado um Faturamento Mensal Médio (FMM) a cada dez mil reais. Evidenciou-se que das trinta faixas de FMM analisadas apenas em 7 houve reduções da carga tributária do SN, quando comparado à nova sistemática de cálculo com a antiga. Assim sendo, as demais 23 faixas expressaram acréscimo da carga tributária no novo cálculo. Em relação às reduções, percebe-se que variam de 0,02 a 0,64 pontos percentuais, enquanto ao observar os acréscimos, percebe-se que estes variam de 0,04 a 1,31 pontos percentuais. Com isso, pôde-se concluir que a nova sistemática de cálculo tem como principais reflexos na carga tributária o aperfeiçoamento da obediência ao princípio da progressividade, assim como o aumento do montante monetário dos tributos envolvidos no Simples Nacional.
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