RESUMO A participação da comunidade constitui um princípio constitucional orientador do sistema público de saúde no Brasil, regulamentado pela Lei nº 8.142 de 1990. Objetivou-se compreender os desafios enfrentados para a efetiva participação popular e o controle social na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). Para isso, foi realizada revisão integrativa da literatura nas bases de dados do PubMed, Lilacs, Scopus, Embase e Web of Science, a partir de descritores indexados e seus sinônimos, nos idiomas português, inglês e espanhol. Como critérios de inclusão, foram considerados artigos completos publicados entre os anos de 1988 e 2020, nos idiomas supracitados. E, para exclusão, teses, dissertações, monografias, manuais e artigos duplicados. Foram selecionados 64 artigos que abordavam como desafios a luta por interesses próprios, a influência político-partidária, o distanciamento entre representantes e representados, a falta ou inadequada capacitação permanente em saúde, a deficiência de infraestrutura dos espaços deliberativos, entre outros. Nesse sentido, para a superação dos obstáculos, é fundamental que seja garantida a pluralidade de membros, critérios transparentes na sua escolha, rotatividade de conselheiros, desenvolvimento de gestão transparente, democratização da informação e capacitação dos conselheiros de saúde, por meio de práticas de educação permanente.
Modo de acesso: World Wide Web Inclui bibliografia 1. Saúde 2.Medicina 3. Enfermagem I. Título CDD-610 O conteúdo dos artigos e seus dados em sua forma, correção e confiabilidade são de responsabilidade exclusiva dos seus respectivos autores.
A violência é um fenômeno complexo e multicausal, que envolve dor, sofrimento e sequelas à vítima, reverberando na saúde pública. Nesse sentido, este estudo teve como objetivo descrever os dados epidemiológicos das violências interpessoal e autoprovocada em Porto Velho (RO), no período de 2009 a 2021. Trata-se de um estudo descritivo, realizado de forma transversal e com abordagem quantitativa, a partir dos registros sobre o número de casos, dados da vítima, ocorrência, provável agressor e encaminhamento no Sistema de Informação de Agravos de Notificação – obtidos por meio da ferramenta Tabnet, por meio do portal eletrônico do Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde –, posteriormente analisados por estatística descritiva. Foram notificados 3.136 casos de violências interpessoal e autoprovocada, sendo que a maioria das vítimas era do sexo feminino, cor/raça parda, com quinta a oitava série incompleta do ensino fundamental e faixa etária de 10 a 14 anos, sendo o local da ocorrência a residência, com repetição das agressões, predominando a violência física e força corporal/espancamento. O provável agressor era a própria pessoa, não tinha suspeita de uso de bebidas alcoólicas, era adulto e não constava o registro do encaminhamento da vítima. Diante dos resultados encontrados, identificou-se que as violências interpessoal e autoprovocada têm acometido, principalmente, vítimas em seus ciclos de vida considerados mais vulneráveis (infância e adolescência), dentro do local onde deveriam ser acolhidas e protegidas.
A inserção da população na definição das políticas públicas de saúde é considerado um dispositivo de consolidação da democracia participativa, na qual representa a efetivação de um dos princípios do SUS. Objetivou-se analisar o funcionamento, estrutura e organização do controle social na gestão do SUS. Trata-se de uma revisão integrativa realizada a partir da estratégia PICo, a qual contribuiu na elaboração da pergunta norteadora e seleção dos descritores no DeCS, Emtree e MeSH. A busca nas bases de dados da Lilacs, PubMed, Embase, Scopus e Web of Science ocorreu, em novembro de 2020, considerando os artigos completos, publicados a partir da criação do SUS até 2020, nos idiomas português, espanhol e inglês, e que não estavam duplicados. Foram selecionados 66 artigos que versavam sobre os aspectos organizativos, estruturais e de funcionamento dos órgãos colegiados de controle social e gestão participativa, os quais refletem no desenvolvimento de suas práticas, sobressaindo as vivências dos Conselhos de Saúde no que se refere às estratégias de capacitação de seus integrantes. Tais experiências maximizam a consolidação de uma consciência cidadã e crítica, favorecendo ainda aos distintos sujeitos coletivos uma participação efetiva e de qualidade, materializando-se como uma legítima ferramenta de gestão pública.
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