O presente artigo, com metodologia de pesquisa bibliográfica e documental, tem por objetivo contribuir com a compreensão do papel fundamental da educação para o desenvolvimento da cidadania e democracia ambientais, com vistas à sustentabilidade. Pergunta: como a educação é um caminho e condição para ampliação do conceito de cidadania e o desenvolvimento da Democracia ambiental? O conceito de democracia ambiental amplia o conceito de cidadania no sentido da distinção e organização da sociedade civil, frente aos interesses econômicos. Supõe a educação ambiental que muda a cultura da sociedade civil e favorece sua auto-organização. As conferências ambientais são percussoras e irradiadoras em matéria de Democracia ambiental, cidadania e sustentabilidade. Apresenta a educação fundamental para formação de cidadãos comprometidos com a ética, a justiça que atua em prol dos vulneráveis, os riscos ambientais compartilhados, a subsistência das gerações futuras e a proposição de um modelo econômico diferenciado.
O presente artigo, com metodologia de pesquisa jurídica, bibliográfica, interdisciplinar e documental tem por objetivo analisar o alcance das demandas emanadas pela sociedade civil, acerca da regulamentação dos efeitos horizontais dos direitos humanos emoldurando a discussão com os conceitos habermasianos de sociedade civil, esfera pública e circulação de poder. Aborda a evolução dos direitos humanos e a sua relação com a dignidade da pessoa humana, bem como o papel do Estado. Apresenta documentos emanados de associações, ONGs e de autoria das Nações Unidas que postulam a responsabilização direita de empresas e particulares por quaisquer violações.
O presente artigo, com metodologia filosófica, bibliográfica e documental, tem por objetivo investigar a questão da autenticidade dos meios de comunicação de massa no Brasil. Apresenta pesquisa realizada pela organização Repórteres Sem Fronteiras e pelo Coletivo Intervozes e sua relação com os fundamentos da democracia a partir do pensamento de Habermas. Analisa a transparência na identificação dos proprietários dos maiores grupos midiáticos em operação no Brasil e o atendimento às regras da ética do discurso, requisitos para uma comunicação democrática válida. Conclui que não há transparência na identificação dos proprietários nem atendimento ao requisito da sinceridade.
Resumo: Este ensaio, com metodologia histórica-teórico conceitual, aborda a evolução da democracia, a partir da identificação de seus elementos essenciais na ampliação da participação e no desenvolvimento da deliberação. Parte-se da democracia direta surgida na Grécia passando pela democracia indireta representativa moderna, a qual viabiliza a passagem para o Estado nação. Apresenta o esvaziamento da cidadania pela representação moderna, bem como sua recuperação pelo desenvolvimento da democracia participativa e deliberativa, as quais concretizam princípios da cidadania e dignidade da pessoa humana, através da promoção de maior participação de todos, racionalidade, e controle social das instituições.Palavras-chave: Democracia Participativa. Democracia Deliberativa. História. Cidadania. Direitos Humanos.
PARTICIPATORY DEMOCRACY, DELIBERATION AND CITIZENSHIP: FROM GREECE TO OUR DAYSAbstract: This essay, with historical-theoretical-conceptual methodology, approaches the evolution of democracy, from the identification of its essential elements in the expansion of participation and in the development of deliberation. It starts from the direct democracy that emerged in Greece, passing through the modern representative indirect democracy, which facilitates the transition to the nation state. It presents the emptying of citizenship by modern representation, as well as its recovery by the development of participatory and deliberative democracy, which concretizes principles of citizenship and dignity of the human person, through the promotion of greater participation of all, rationality, and social control of institutions.
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