I. INTRODUÇÃOQuando um país passa por um processo de redemocratização, uma das primeiras medidas a ser tomada é a desmilitarização do seu aparato de segurança. O objetivo é tornar nítida a separação das funções militares e civis: a polícia é responsá-vel pela ordem interna, enquanto os militares encarregam-se dos problemas externos. A Constituição de 1988 manteve inalterada a prerrogativa militar de intervir em assuntos internos, limitando o controle civil sobre os militares brasileiros (ZAVERUCHA, 1998).Ponto importante para a efetividade da democracia 2 é o que diz respeito à segurança dos indivíduos. A segurança é um direito civil e social, e consta nos artigos 5º e 6º da Constituição Federal de 1988. Em seu artigo n. 144, temos disponibilizado o seu ordenamento. A estrutura da segurança pública brasileira, que deveria ser de natureza civil e com fins de defender os interesses dos cidadãos brasileiros em quaisquer circunstâncias, preocupa-se mais com a defesa dos interesses do Estado do que da cidadania. O processo de militarização 3 dessas instituições é a prova do hiper-dimensionamento do Estado em relação aos cidadãos 4 .1 Agradeço as relevantes observações dos pareceristas da Revista de Sociologia e Política, que procurei seguir. Toda a informação aqui contida é de minha inteira responsabilidade.2 A definição de democracia aqui colocada está baseada em critérios mínimos, mas não submínimos (NÓBREGA JR., 2005a;MAINWARING, BRINKS & PÉREZ-LIÑÁN, 2001). Tais critérios seriam 1) eleições livres, limpas, periódicas, pluripartidárias, 2) com direitos políticos para a maioria adulta da população, em que 3) os direitos civis fossem contemplados para todos, conforme o modelo liberal de igualdade perante as leis e 4) com um efetivo controle das instituições políticas e públicas por parte dos civis eleitos pelo povo, sem que estes fossem impedidos, nos bastidores, por outros atores políticos não eleitos como, por exemplo, os militares.3 "Entenda-se por militarização o processo de adoção e uso de modelos militares, conceitos e doutrinas, procedimentos e pessoal, em atividades de natureza civil. A militarização é crescente quando os valores do Exército se aproximam dos valores da sociedade. Quanto maior o grau de militarização, mais tais valores se superpõem" (ZAVERUCHA, 2006
