Este artigo tem como objetivo a identificação e análise da elite salarial do funcionalismo público federal brasileiro. Por elite salarial, o trabalho compreende as categorias com maiores salários do Estado. Primeiro, a partir de dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), identificamos as ocupações mais bem remuneradas do conjunto do serviço público no ano de 2018, analisando suas características principais e em quais poderes e esferas se concentravam. Em seguida, utilizando dois critérios de corte distintos, a mediana salarial do Judiciário e o salário de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2018, verificamos também a evolução salarial da parcela com remunerações mais altas do serviço público federal nos últimos 20 anos. Em particular, focamos no estudo dos chamados supersalários, isto é, aqueles que superam a remuneração de juiz do STF. Demonstramos que, apesar de o poder mais numeroso em termos de vínculos empregatícios ser o Executivo, é o Judiciário que concentra a maior parte das ocupações da chamada elite salarial. Além disso, concluímos que, embora variável ao longo dos anos, o quantitativo dos chamados supersalários é menor do que o esperado no âmbito federal. Ainda assim, gera impacto fiscal relevante. Por fim, comparamos os achados à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32/2020, fazendo sugestões para a construção de um projeto de reforma administrativa mais eficiente no combate a privilégios.
Para contribuir nas discussões públicas sobre características do funcionalismo público brasileiro, detalhamos nesta nota aspectos relativos à trajetória da remuneração dos servidores públicos federais ativos, de 1999-2020, com base em dados extraídos do Sistema Integrado de Administração de Pessoal, do Ministério da Economia (Siape/ME).
Deve-se ter em conta que o Executivo federal ativo representa, hoje, menos de 10% dos servidores civis do país e seu perfil é, comparativamente ao funcionalismo dos estados e municípios, bastante distinto. A análise exclui os militares federais, cujos dados não estão disponíveis no Siape.
As remunerações variam em função de características dos cargos, regimes e tipos de vínculo com o setor público, bem como em função de atributos e características dos servidores. Entretanto, discutimos nesta nota apenas alguns dos aspectos gerais das remunerações.
Este trabalho analisa a atuação de parlamentares da União Democrática Nacional (UDN) vinculados à Frente Parlamentar Nacionalista (FPN) – organização central no debate acerca dos rumos do desenvolvimento econômico do país – no Governo JK (1956-1961). Por meio da análise de documentos produzidos por Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) e projetos de lei, investigamos como os deputados udenistas membros da FPN atuavam frente a projetos de cunho nacional-desenvolvimentista, enfatizando suas aderências e dissensões. Nossas hipóteses são de que, (1) a despeito de alguns udenistas seguirem a cartilha da FPN, a maioria se manteve disciplinada ao seu partido nas votações; (2) a aderência dos udenistas à FPN se mostrava mais forte através de projetos de lei e CPIs criados por esses deputados, em grande parte referentes à temática nacionalista.
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