Este artigo discute os desafios da assistência farmacêutica no Sistema Único de saúde sob a perspectiva da Judicialização da Saúde. Neste sentido, tem-se a conceituação basilar para a compreensão do tema, bem como as perspectivas e desafios, aliados a uma análise de demandas judiciais referentes aos medicamentos, com objetivo de consubstanciar de maneira mais sólida a discussão acerca da temática proposta.
Direitos para esta edição cedidos à Atena Editora pelos autores. Open access publication by Atena Editora Todo o conteúdo deste livro está licenciado sob uma Licença de Atribuição Creative Commons. Atribuição-Não-Comercial-NãoDerivativos 4.0 Internacional (CC BY-NC-ND 4.0). O conteúdo dos artigos e seus dados em sua forma, correção e confiabilidade são de responsabilidade exclusiva dos autores, inclusive não representam necessariamente a posição oficial da Atena Editora. Permitido o download da obra e o compartilhamento desde que sejam atribuídos créditos aos autores, mas sem a possibilidade de alterá-la de nenhuma forma ou utilizá-la para fins comerciais.Todos os manuscritos foram previamente submetidos à avaliação cega pelos pares, membros do Conselho Editorial desta Editora, tendo sido aprovados para a publicação com base em critérios de neutralidade e imparcialidade acadêmica.A Atena Editora é comprometida em garantir a integridade editorial em todas as etapas do processo de publicação, evitando plágio, dados ou resultados fraudulentos e impedindo que interesses financeiros comprometam os padrões éticos da publicação. Situações suspeitas de má conduta científica serão investigadas sob o mais alto padrão de rigor acadêmico e ético.
Este artigo discute a questão das pessoas que vivem em situação de rua, com objetivo de compreender suas causas, efeitos e possíveis medidas para superar este fenômeno no âmbito do acesso à saúde. À luz da Lei 8.080/90, foi feita uma análise dos maiores déficits do acesso à saúde, a partir das condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde a partir da perspectiva das pessoas em situação de rua. É medida necessária a realização de políticas públicas em saúde voltadas para essa parcela da população, aplicando os princípios do SUS e garantindo o direito à vida e à saúde.
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