Os planos de bacias hidrográficas são instrumentos prioritários e essenciais de qualquer planejamento hídrico. Neste sentido, este artigo objetivou analisar comparativamente as informações principais presentes nos planos de bacias hidrográficas do Estado de Santa Catarina. Para tanto, utiliza-se o método de pesquisa documental e bibliográfica, partindo da análise dos planos de bacias hidrográficos existentes no Estado de Santa Catarina, a fim de categorizar as informações mais importantes, itens faltantes e limitações dos mesmos. Foram avaliados 11 planos de gerenciamento hídricos aprovados e disponíveis na íntegra pelo Estado. Os resultados revelaram que estes planos levam um tempo médio de elaboração e aprovação bastante elevado; também se observou que não há um padrão de informações constantes nestes documentos. Alguns planos possuem informações mais completas e relevantes para a gestão do território das bacias do que outros. Como lacunas percebe-se a falta de muitas informações no que se refere à qualidade das águas e ao correto enquadramento dos corpos hídricos, ou seja, muitos planos não estabelecem a meta correta a ser alcançada por seus corpos de água de acordo com os usos preponderantes, conforme determina a Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente nº 357 de 2005. Por fim, destaca-se que estes planos auxiliam a planejar e a desenvolver adequadamente todo o território da bacia. A ausência de informações essenciais sobre a gestão e o planejamento hídrico pode afetar consideravelmente o desenvolvimento regional destas localidades.

Resumo A Gestão Integrada de Recursos Hídricos local é realizada, principalmente, por meio dos Comitês de Bacias Hidrográficas. Desta forma, o presente estudo objetiva analisar as lacunas existentes na governança da água nas bacias hidrográficas da Vertente Atlântica do Estado de Santa Catarina, a partir da percepção dos membros destes grupos. Para isso, 145 pessoas responderam a um questionário que avaliava a percepção acerca da Governança Multinível de Água; também foram analisadas as atas das assembleias gerais ordinárias e extraordinárias dos Comitês de Bacias Hidrográficas (CBH) dos anos de 2019 a 2021, a fim de identificar a atuação destes grupos. Os dados foram analisados por meio de estatísticas descritivas e teste do qui-quadrado de Pearson. Cinco hipóteses foram testadas com a intenção de verificar a relação existente entre o perfil, a atuação dos membros e o nível de satisfação com os Comitês de Bacias Hidrográficas, bem como com aspectos de governança. Os achados revelam que estão presentes nesses grupos as lacunas de Informação, Capacitação, Administração, Responsabilidade, Objetivo e Financiamento, em maior ou menor grau dentro de cada CBH. Os resultados confirmaram as cinco hipóteses, relevando que o perfil e a atuação dos membros interferem na satisfação e percepção em aspectos que permeiam os assuntos de gestão hídrica. Esta pesquisa contribui para auxiliar o Estado, os formuladores de políticas públicas e os próprios comitês a atuarem nestas lacunas, visando promover melhorias na gestão participativa, integrada e descentralizada dos recursos hídricos.