O trabalho possui como objetivo analisar o Princípio da Autonomia da Vontade da criança enquanto sujeito da pesquisa, confrontando-o com os conceitos de Heteronomia, Dirigismo Estatal, Double Standard e Decolonização para, então, enfrentar o embate que a bioética enfrenta atualmente entre a autonomia da criança e o poder familiar no processo decisório. As visões antagônicas de Kant e Levinas sobre o instituto da autonomia no direito privado foram o ponto inicial do trabalho, o qual perpassou por uma breve análise do sistema normativo das pesquisas com seres humanos, com destaque para as Resoluções do Conselho Nacional de Saúde e atuação dos Comitês de Éticas. O Brasil encontra-se atrasado no debate mundial e aplicação da maximização ponderada da proteção da autonomia em detrimento dos demais princípios e, consequentemente, obsoleto quanto ao sistema de incapacidades do Direito Civilista. Concluiu-se que os confrontos entre direitos e interesses relacionados ao tema devem ser tratados à luz do Princípio da Proporcionalidade, devendo permitir o afastamento do poder familiar e do paternalismo dos pesquisadores, na intenção de garantir a autonomia da criança no processo decisório sempre que necessário para a execução do Melhor Interesse da Criança. Utilizou-se a Revisão de Literatura como método qualitativo de pesquisa.

O presente trabalho pretende analisar o processo da colonialidade/modernidade cultural enraizada pela relação entre raça x Estado x capitalismo e eurocentrismo, no que tange ao Conhecimento Tradicional Associado (CTA) das comunidades indígenas e comunidades locais. Verificou-se que a causa do acesso e destruição do Conhecimento Tradicional Associado está vinculada a temas como racismo, colonialismo, colonialidade, eurocentrismo, Governança Internacional, dentre outros. Contraditoriamente, percebeu-se que a aliança que causou o acesso abusivo do CTA e dos recursos naturais em tempos remotos é a mesma aliança que hoje poderá trazer esperança de um futuro melhor para ambos os países. Utilizou-se a Revisão de Literatura como método de pesquisa.

Não por apego a surto de fé, mas por respeito à espiritualidade ancestral que marca o povo que desfila pela cidade de Feira de Santana, quando a fé se movimenta e canta a cidade e, com ela, sua identidade territorial, sua cultura, seus riscos, sua Esse Direito que a contemporaneidade insiste em traduzir como instrumento do qual se apropriam as forças conservadoras que continuam a dominar, escoradas nos paradigmas consolidados pela comunidade científica, está "sob suspeita", encontra resistência, porque novos sujeitos aparecem e desafiam os modelos de pensar as conflituosidades através de lentes que não mais se ajustam ao recinto minguado da ordem posta. O Direito está em crise, desacreditado de seus dogmas e de seu discurso como uma das formas de realizar a justiça, da qual se aparta cada vez mais. Inevitável, portanto, que se depare com um campo insurgente, onde o jurídico se pluraliza, a justiça é despida de sua falsa imparcialidade, a venda, arrebatada pelos mesmos movimentos que desabonam a balança que cede aos encantos do opressor e atinge mais severamente os oprimidos.