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O acesso a água e saneamento, estabelecido como direito humano desde 2010, ainda se constitui como desafio a populações em situação de vulnerabilidade social. Na Amazônia, há uma dívida sanitária histórica do Estado brasileiro para as comunidades extrativistas. A partir de 2007, uma iniciativa motivada por moradores da Reserva Extrativista do Médio Juruá, no município de Carauari, estado do Amazonas, possibilitou a elaboração e construção de tecnologias sociais de acesso à água e ao saneamento, mudando a realidade local. Por meio de um processo participativo, a tecnologia se tornou política pública a partir de 2014. Este artigo busca analisar, por meio do relato histórico, como se deu esse processo, que atualmente garante qualidade de vida e bem-estar a populações tradicionais em toda a Amazônia.

The spread of soy monoculture in the Brazilian Cerrado relies on land and water grabbing, although water appropriation is a least studied issue in the current literature. A mixed-methods approach was used to study changes in water use in western Bahia and the evolution of water and environmental standards over the last 20 years. The results show that the deregulation of environmental laws by the Bahia state Institute for the Environment and Water Resources (Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hidricos, INEMA) has facilitated deforestation and water grabbing for large-scale irrigation by industrial agriculture. The social dynamics of struggles and resistance to this process was also analysed. The results show that water appropriation in the neoliberal agricultural frontiers of the Cerrado has changed not only water use and flows but also water governance systems, flows of power, and the representations that underpin them.

RESENHA: MCKAY, Ben M., ALONSO-FRADEJAS, Alberto and EZQUERRO-CAÑETE, Arturo. Eds. (2021), Agrarian Extractivism in Latin America. Abingdon, UK: Routledge.

Durante os diversos regimes jurídicos fundiários da história brasileira, as populações ribeirinhas definiram formas de territorialização específicos e vínculos ancestrais nas calhas dos rios amazônicos, porém historicamente sempre viveram em condição de invisibilidade sócio-política. Em virtude das condições de colonização e apropriação da terra no Brasil, valeram-se do instituto da posse como a única opção de acesso à terra. Com a evolução da legislação e das lutas destas populações, havia a necessidade de promover a regularização fundiária que abarcasse o modo de vida caboclo. Assim, este artigo tem como objetivo contribuir com o debate sobre a questão agrária no Brasil, a partir de revisão de literatura e análise do quadro jurídico envolvido. Para isso, enfoca a Concessão de Direito Real de Uso como um dos instrumentos que proporciona ao Estado a garantia da função social dos bens públicos e a segurança jurídica da posse agrária de populações de várzea da Amazônia.