RESUMONo presente trabalho foram analisados aspectos legais concernentes à invasão de áreas de preservação permanente pela mineração de areia. Escolheu-se como estudo de caso a mineração de areia no médio Iguaçu, especificamente na região do município de União da Vitória, Estado do Paraná, onde há concentração de empresas mineradoras que foram objeto de procedimentos investigatórios do Ministério Público Estadual. A invasão de APPs (áreas de preservação permanente) ocorre em todos os areais instalados na região, sob todas as formas de exploração, ou seja, nas explorações do leito do rio, nas planícies de aluvião e nas encostas de morro. Esse problema é tratado como de menor importância em todos os trabalhos técnicos, relatórios e planos de recuperação ambiental das áreas degradadas apresentados ao órgão ambiental estadual, sendo desconsiderado, em todos eles, que a invasão de APP é crime ambiental. Os Procedimentos Investigatórios do Ministério Público do Estado do Paraná foram pesquisados pelos autores, principalmente em seus aspectos técnicos relativos à degradação e recuperação dos solos, com o objetivo de discutir soluções para o problema.

O presente estudo discute o uso da Topografia na Balística Forense. O levantamento topográfico detalhado visando a representação do ambiente proporciona a determinação da trajetória de um projétil, auxiliando na perícia criminal posicional de um caso. Com o uso dos dados levantados e com modelos matemáticos adequados, serão realizados testes e criadas hipóteses para a determinação da trajetória de um projétil, para estimar as possíveis posições de disparo da arma de fogo. Os resultados mostram-se promissores, podendo ser adotados pelos institutos de perícia criminal do Brasil como rotina de seus trabalhos.