A bioética enquanto conjunto de reflexões biofilosóficas inscrita nas ciências da vida, pode ter caráter amplo, a cuidar da sobrevivência na Terra (macrobioética), ou mais restrito, a cuidar das práticas médicas em particular (microbioética). Esse artigo aborda origem e desenvolvimento, ressaltando que os países da América Latina para assegurar seu objetivo intrínseco relativo à preservação da vida digna e da biossegurança de gerações presentes e futuras devem revisitar paradigmas fundantes. Nesse sentido, são abordadas as características do neoconstitucionalismo, alicerce paradigmático que retoma a interlocução entre Direito e Ética, sem se furtar às críticas ao movimento. Por fim, aborda-se o surgimento da bioética latino-americana, como possível norte axiológico para uma bioética que considere em si as peculiaridades de um povo ou de povos semelhantes.

A escolha religiosa representa a subjetividade e a exteriorização das diversas formas de relação entre o homem e a divindade, ou seja, um direito sobre-humano e espiritual, e não apenas uma mera concessão estatal. Em âmbito nacional, a elevação da liberdade religiosa ao status de direito fundamental somente se materializou com o advento da Constituição Federal de 1988, por meio do art. 5º, incisos VI, VII e VIII, que estatuiu a liberdade de consciência, de culto e de crença. Ocorre que, apesar do aparato constitucional e infraconstitucional de proteção e tutela deste direito humano, ainda é visível cenas de intolerância e violência no campo religioso, principalmente em desfavor das religiões afro-brasileiras, uma das mais afetadas em razão do histórico escravocrata e ainda racista existente em nossa sociedade. Diante desta realidade é possível visualizar a construção da judicialização destas religiosidades, a partir de como se dá o enfrentamento dos magistrados diante desta problemática. Casos emblemáticos como o da Mãe Gilda ocorrido em Salvador e a determinação judicial do Fechamento do Terreiro Espírita Umbandista São Bartolomeu em Sergipe demonstram que as decisões judiciais podem contribuir para a inclusão ou exclusão destas religiões, a depender de forma como são apresentadas.

O presente trabalho tem como premissa estrutural e metodológica a relação interdisciplinar entre direito, literatura e teatro. Através da obra do dramaturgo, diretor e escritor alemão Bertold Brecht, especificamente, da peça A Santa Joana dos Matadouros, serão articuladas abordagens jusfeministas para pensar a mulher trabalhadora. Por meio da fenomenologia-existencial, o direito é aqui pensado em sua narratividade, intertextualidade e intersubjetividade, não como um fim em si mesmo, mas como uma dinâmica dialética e histórica de relações humanas. A arte é para Brecht um espaço científico (PEIXOTO, 1974), assim como os estudos em direito e literatura são caminhos humanistas de encontro com o outro (GONZALEZ, 2016). Este lugar de alteridade coloca o leitor-espectador ao lado da Joana Dark brasileira, por meio do reconhecimento crítico do modo de produção capitalista e da divisão sexual do trabalho. A desigualdade entre homens e mulheres no mercado de trabalho é uma fratura exposta, onde ao homem cabe o prestigio e a produtividade e à mulher a exaustão, a inferioridade e a mera reprodutividade (CISNE, 2015). Palavras-chave: Bertold Brecht. Estética jusliterária. Mulher trabalhadora. Capitalismo. Divisão sexual do trabalho.

O artigo pretende contribuir para reflexão acerca dos recentes atos normativos proferidos pela Administração Pública brasileira, na luta contra a Pandemia da COVID-19. Estar-se-ia disfarçando atos opressores sob o manto da proteção da saúde pública? Seriam parte da estratégia dos governos contemporâneos para manutenção do poder? Esses questionamentos serão ampliados, sem a pretensão de esgotar a discussão ou trazer respostas definitivas. Ademais, a pesquisa se limitou a atos administrativos emanados em fevereiro e março de 2020. A metodologia utilizada foi a qualitativa de caráter fenomenológico, com emprego de pesquisa bibliográfica em livros, artigos, legislação e matérias jornalísticas sobre a temática.