Resumo: Esse artigo tem por objetivo analisar de que forma a reciclagem do lixo urbano poderá funcionar como um importante instrumento para o desenvolvimento sustentável. Tratar de reciclagem necessariamente impõe uma abordagem dupla, seja na prévia forma de educação ambiental, seja como política que, além da função prática ambiental e social, realimenta com seus frutos a própria educação em um verdadeiro ciclo na construção de um meio ambiente equilibrado. Partindo-se de pesquisa bibliográfica e descritiva acerca do tema, pretende-se embasar sua relação com o Desenvolvimento Sustentável, utilizando-se o método de abordagem dedutivo para concluir que a referida política urbana de gestão de resíduos funciona como ferramenta de destaque no campo. Palavras-chave: Reciclagem. Desenvolvimento sustentável. Política urbana.

O presente artigo tem por objetivo avaliar a relevância do planejamento urbano como ferramenta necessária para a concretização do direito universal de acesso à água potável. Sabendo-se que o acesso à água, como Direito Humano ao Desenvolvimento, não se resume apenas à solução de demandas presentes, mas também de questões futuras, dependentes do aumento demográfico natural ou por fluxos migratórios, é natural que os planos diretores urbanos se preocupem com a gestão dos recursos hídricos, no tocante à sua sustentabilidade, impondo-se mensurar até que ponto o planejamento urbano influencia no acesso democrático à água. De fato, com o advento da Constituição Federal de 1988, os recursos hídricos passaram a receber tratamento mais específico como bens públicos, comuns e finitos, passando, a gestão das águas, a constituir elemento essencial para uma gestão urbana eficaz. Até então, o planejamento urbano não conciliava o seu desenvolvimento com as questões ambientais e com o Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/01), a proteção das águas passou a constituir elemento essencial para uma gestão urbana eficaz, devendo os municípios editar seus Planos Diretores com políticas que integrem o desenvolvimento das cidades com os recursos naturais, na pretensão de cidades sustentáveis asseguradas mediante o desenvolvimento urbano integrado à gestão das águas. Neste diapasão, o presente ensaio objetiva analisar como é abordada a gestão dos recursos hídricos nos planos diretores de desenvolvimento urbano. Neste estudo, será utilizada a metodologia de pesquisa de caráter bibliográfico, dedutivo, descritivo e qualitativo. Buscar-se-á esclarecer, sem perspectiva de esgotar o estudo acerca do tema proposto.

Regiões áridas-Brasil. I. Zuffo, Alan Mario. II. Série. CDD 333.7369 Elaborado por Maurício Amormino Júnior-CRB6/2422 O conteúdo dos artigos e seus dados em sua forma, correção e confiabilidade são de responsabilidade exclusiva dos autores. 2019 Permitido o download da obra e o compartilhamento desde que sejam atribuídos créditos aos autores, mas sem a possibilidade de alterá-la de nenhuma forma ou utilizá-la para fins comerciais. www.atenaeditora.com.br APRESENTAÇÃO A obra "As Regiões Semiáridas e suas Especificidades" aborda uma série de livros de publicação da Atena Editora, em seu III volume, apresenta, em seus 23 capítulos, com conhecimentos tecnológicos das regiões semiáridas e suas especificidades. As Ciências estão globalizadas, englobam, atualmente, diversos campos em termos de pesquisas tecnológicas. O semiárido brasileiro tem característica peculiares, alimentares, culturais, edafoclimáticas, étnicos, entre outros. Tais, diversidades culminam no avanço tecnológico, nas áreas de Agronomia, Engenharia Florestal,

Este trabalho examinará, sem qualquer pretensão de exaurir o tema, o problema causado pelas dificuldades práticas de vinculação da magistratura de primeiro grau aos precedentes dos tribunais superiores que, atualmente, se coloca como fórmula mágica em todo processo de reforma da legislação referente ao regramento do desenvolvimento da decisão judicial. O reconhecimento de que o direito é construído, pelos juízes, a cada dia e a cada decisão, como práxis, torna desde logo perceptível a dificuldade de engessamento dessa atividade pela assunção de stare decisis, como marcadores hermeticamente fechados para a expansão do entendimento sobre a dogmática. Considerando a Teoria da Decisão Judicial sob a ótica do realismo jurídico estadunidense, com destaque na obra de Benjamin N. Cardozo, observar-se- á que a concepção descritivista é insuficiente a exigir que se ultrapasse os limites dogmáticos para a análise conjuntural e zetética que permita se chegar a uma abordagem prescritivista de como os juízes deveriam decidir. Neste contexto, se utilizará da teoria dos moral rights de Dworkin em relação a efetividade da decisão, pois mesmo se tendo redefinido o conceito de discricionariedade, ainda foi insuficiente, por desprezar o olhar pragmatista do futuro, que permitiria a melhor compreensão dos princípios comunitários e dos padrões comportamentais utilizados pelos magistrados nos caldeirões dos tribunais. Na verdade a criação do direito, não  é  portanto  mecânica  ou  desregrada  mas  decorre  de  uma  experiência  específica vivenciada pelo magistrado, capaz de reconhecer muito mais do que o legislador, ou do entendimento das altas cortes que são impedidos de verem fatos, as circunstâncias envolvidas no conflito social, permitindo conhecer e resolver as particularidades para apontar para as deficiências do regramento vinculante do precedente que não apenas pode, mas deve ser modificado diante da necessidade de se melhorar cada vez mais a interpretação autêntica por excelência.