Resumo A presente pesquisa analisa como mulheres que acessaram o CAPS ad III em situação de perda ou iminência de perda da guarda dos filhos se referem ao processo de cuidar de suas crianças e a perda da guarda das mesmas. A pesquisa é qualitativa e envolveu entrevistas com três mães. O cuidar para as entrevistadas é uma ação que envolve o atendimento a necessidades materiais e afetivas. Elas avaliaram seus cuidados de forma positiva. Entretanto, a prática de consumo de drogas as afasta do padrão idealizado de mulher e mãe, imputando a elas o papel de negligentes. A condicionalidade de retorno ou manutenção da guarda dos filhos à obrigação do tratamento apresenta-se como uma faca de dois gumes: para algumas mães essa obrigação faz com que elas aceitem e consigam fazer o tratamento; para outras, essa obrigação as leva a abandonar o tratamento e a possibilidade de reaverem os filhos.

Family planning programmes have been implemented throughout the world since the mid-20th century. In Brazil, the act governing family planning has been law for 25 years. However, the concept does not seem to be well known, being understood as contraceptives distribution. This article discusses Brazilian family planning policies, using a compulsory sterilisation lawsuit – reported by the media – to illustrate one of the many facets of gender-based violence in Brazil. This article is based on documentary research and uses a qualitative approach, applying content analysis to three selected texts. Only the news report that made the case public directly mentions the Family Planning Law and questions the suppression of reproductive rights. It was clear that conservatism was present in the actions of the judiciary, which appeared to be selective when choosing whose rights should be protected, denying poor women’s reproductive rights and upholding coercive birth control for the most deprived groups in the population.

Editorial volume 15, número 1, 2023.