Analisar a segurança do paciente no contexto da Atenção Primária à Saúde e o envolvimento da equipe de enfermagem, paciente e família nesse processo de cuidados. Estudo descritivo, exploratório, com abordagem qualitativa, realizado em seis Centros de Saúde da Família de Sobral, Ceará, envolveu 15 profissionais de distintas regiões. Os resultados mostraram o subdimensionamento da equipe em relação aos usuários, o que gera insatisfação com a carga excessiva de trabalho. Além disso, verificou-se que a comunicação entre profissionais, paciente e família foi inconsistente, o que dificulta a aquisição de autonomia e a corresponsabilização dos cuidadores e usuários no processo de tratamento, recuperação e cura. A enfermagem deve valorizar o saber dos envolvidos com o cuidado, a fim de promover novos conhecimentos, para permitir o empoderamento das pessoas sobre o seu autocuidado.

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O acesso a medicamentos tornou-se parte do direito à saúde da população, garantido constitucionalmente mediante a instituição do Sistema Único de Saúde (SUS). Todavia, observa-se um crescimento da busca dos usuários do SUS pelo Poder Judiciário para efetivar tal direito, fenômeno denominado judicialização da saúde. Neste estudo, analisaram-se as evidências científicas acerca da judicialização do acesso a medicamentos no Brasil. Trata-se de uma revisão integrativa, realizada no período de abril a junho de 2020, na biblioteca digital SciELO e nas bases de dados indexadas à BVS, por meio dos descritores “Judicialização da Saúde”, “Assistência Farmacêutica” e “Direito à saúde”, sendo selecionados 11 estudos para a análise, utilizando-se a estratégia PRISMA. Evidenciaram-se a insuficiência financeira, dificuldades na oferta de medicamentos e a ausência de protocolos para as prescrições médicas como principais motivos das ações judiciais. Além disso, observaram-se impactos na gestão da assistência farmacêutica do SUS quanto à sua estrutura e organização, advindos de gastos não previstos no orçamento. Ademais, sugere-se a inclusão de suporte de profissionais de saúde para os operadores do direito para a tomada de decisões baseadas em evidências científicas. Constata-se que a judicialização da saúde tem ocasionado impactos nas políticas públicas de saúde.

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