As áreas naturais urbanas proveem benefícios significativos para o bem-estar humano. Quando a importância dessas áreas é em grande parte reconhecida pelo conhecimento científico, incentivos legais como as Reservas Particulares de Patrimônio Natural Municipal (RPPNM) são uma prova prática de uma tendência de medidas para conservar estes valores. O presente artigo é uma revisão bibliográfica que explora a documentação de seis temas relacionados a estes benefícios considerados emergentes nas políticas públicas urbanas. Os resultados desta análise apontam o reconhecimento geral dos benefícios para o bem-estar humano mediante índices, mas também deixa clara uma necessidade da consideração dos benefícios no planejamento de cidades resilientes e mais biodiversas.

Objetivo: Este artigo aborda arranjos institucionais e questões de participação em um estudo de caso de um dilema de comuns na esfera periurbana. Visa avaliar a robustez institucional de acordo com os oito princípios de design de Ostrom em um arranjo de Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA) na Bacia do Rio Miringuava, São José dos Pinhais, Brasil.Metodologia: Utilizando análise documental e entrevistas semi-estruturadas com partes interessadas, analisamos a aplicabilidade dos oito princípios de design de Ostrom.Relevância: Nossa análise e discussão esclarecem dimensões sociais e institucionais que podem ser insuficientemente consideradas pela administração pública local.Resultados: Embora nossa análise tenha mostrado que a maioria dos princípios se aplica ao caso, favorecendo a implementação de PSA, existem divergências em termos de monitoramento, resolução de conflitos e sanções, apontando para problemas particulares de gestão de comuns periurbanos. Concluímos que PSA pode se tornar um problema de ação coletiva, representando um mecanismo para aumentar a robustez das instituições periurbanas, permitindo interpretar o Serviço Ambiental como um comum.Contribuições teóricas: O PSA para conservação de áreas florestais ocorre paralelamente a uma transição para agricultura orgânica desejada pelas organizações ambientais, mas resistida pelos agricultores locais. Embora a conservação seja justificada pela redução dos custos de tratamento de água e pelo aumento da disponibilidade hídrica, as implicações sociais desta escolha revelam-se muito mais complexas.Contribuições para a gestão: Existe a necessidade de criação de arranjos institucionais que considerem os desequilíbrios de poder e que ampliem as diferentes formas de participação nas arenas de situação-ação criadas para governança e gestão de um bem comum.

In the book Commons in an Age of Uncertainty: decolonizing nature, economy and society (2020), Franklin Obeng-Odoom proposes a commons based system. His so-called Radical Alternative stands in relation to the dialectic between two fields of readings on the commons grouped as Conventional Wisdom and Left Western Consensus. He denotes that both readings are limited from a decolonial critique. The key to his Radical Alternative is on the centrality of land, autonomy, and justice from the Global South. It presents land in an approximated sense to territory/territoriality, as used in Latin America, and territorializes the political discussion of the commons. He also develops the understanding of universal justice on land and contributes to discussions on contemporary commons, as he affirms the contemporaneity of forms of relationship with the land and persistent material and cultural exchanges on the African continent.

No processo de colocar em prática as Soluções baseadas na Natureza (SbN) no nível local, as definições e conjuntos de ferramentas se difundem entre lugares em escala global. Healey (2012) afirma que ideias “viajantes” são muito moldadas por seus locais de origem e pelos canais pelos quais viajam, mas que a história completa só é contada quando se olha para o que acontece quando a ideia “pousa”. Baseado no marco teórico sobre comunidades epistêmicas de Haas (1992) e adotando as categorias de análise sobre a transferência de política de Stone et al. (2020), esta pesquisa visa delimitar os principais atores e respectivas comunidades envolvidas na implementação de SbN. Para isso, o presente artigo traz uma análise a partir do caso do Parque Orla de Piratininga, em Niterói (RJ), apresentado como um dos primeiros projetos no Brasil que acionam SbN de forma explícita. O objetivo é traçar o uso desse termo, documentando os envolvidos direta ou indiretamente em sua implementação para analisar seu posicionamento nos arranjos internacionais e locais que favorecem sua entrada e a disseminação. Conduzimos uma análise de documentos relevantes à implementação do parque de modo a identificar os atores e outros documentos relevantes. Concluímos que para a aterrissagem da ideia é tão fundamental ter um contexto local favorável, quanto atravessamento de diferentes escalas. Estes podem ser organizações transnacionais, que pautam agendas, ou indivíduos que atuam em várias arenas. Além disso, o momento de adoção do termo SbN no nosso estudo de caso é posterior ao momento da adoção da técnica, o que sugere que há uma dinâmica de alinhamento entre os envolvidos e as técnicas já aplicadas no local, em diálogo com diretrizes de políticas globais, transformando o vocabulário técnico. Finalmente, a transferência da ideia de SbN tanto depende de uma rede de atores quanto a fortalece.

Questões climáticas e da biodiversidade têm mobilizado um corpo científico e institucional de conhecimento ambiental. Ambos, o Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) e a Plataforma Intergovernamental sobre Biodiversidade e Serviços Ecossistêmicos (IPBES), embora venham reconhecendo a importância de diálogos interdisciplinares e abertos para a participação diversa - como em relação a gênero - foram desenhados como painéis neutros de experts. A configuração desses espaços dificulta a representatividade, inclusão e efetiva participação de diferentes interesses e visões nos espaços decisórios. Destacamos a importância de questionar essa neutralidade e discutir relações de poder que permeiam a questão ambiental e os campos das ciências, mediante perspectivas da Ciência, Tecnologia e Sociedade (CTS) e da Ecologia Política. O objetivo é avaliar a inclusão de gênero no âmbito dos painéis, analisando semelhanças e diferenças, a partir dos Estudos de Gênero-CTS e Ecologia Política Feminista (EPF). A participação de mulheres é analisada quantitativa e qualitativamente em relação à composição dos painéis, seu posicionamento nas estruturas hierárquicas e políticas específicas para equidade de gênero. Também são observadas as relações desiguais entre membras do Norte e Sul Global. Destacam-se limitações da participação e imposição de consensos, desvalorização e instrumentalização de saberes, e limitações do desenho dos painéis como ferramentas de tutela ou promoção da autonomia. Espera-se um avanço na identificação de sobreposições e complementaridades entre EPF e Estudo de Gênero em CTS, destacando que as perspectivas feministas viabilizam outros enquadramentos de problemas, que superem a visão essencialista do outro e reconhecendo possibilidades para além do determinismo tecnocientífico.