Considerando a importância do planejamento para a obtenção de melhores resultados, este artigo descreve a evolução dos esforços para planejar as ações governamentais no Ceará. Para tanto, foram analisados os diferentes planos elaborados pelo Governo do Ceará desde o início da década de 1960. Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, os planos plurianuais foram instituídos nas 3 esferas de governo com periodicidade de médio prazo. Também foram enfatizadas as inovações apresentadas nos 2 últimos recentes planos plurianuais no Ceará, em especial a questão da intersetorialidade na execução das ações governamentais. Ao planejar suas ações, além de contribuir para reduzir desvios administrativos e desperdício de recursos públicos, o governo gera confiança e proporciona um senso de direção e transparência aos cidadãos.

Este artigo tem por objetivo geral analisar de que forma o planejamento tributário pode reduzir as infrações cometidas em relação aos tributos estaduais pelas empresas inscritas na Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará - SEFAZ/CE. Para isso, procedeu-se o levantamento de todos os processos que foram julgados pelo Contencioso Administrativo Tributário – CONAT, em 2017, perfazendo um total de 1017 processos. A metodologia aplicada em relação à abordagem trata-se de uma pesquisa qualitativa do tipo descritiva e documental. Analisou-se os processos julgados para se identificar as infrações mais recorrentes cometidas pelas empresas, bem como a natureza da decisão proferida pelo órgão julgador: Nulidade, extinção, procedência, parcial procedência e improcedência. Os resultados apontam que entre as infrações tributárias com maior ocorrência estão: transporte de mercadoria sem documento fiscal; Falta de Recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS; omissão de saídas; bem como a omissão de informações em arquivos magnéticos. A pesquisa ressalta a importância do planejamento tributário como ferramenta para que as empresas, amparadas na legalidade, busquem formas de reduzir sua carga tributária, minimizem a incidência de multas e custos adicionais, incorridos em decorrência do descumprimento de suas obrigações tributárias e da falta de planejamento e organização.