Neste estudo buscou-se verificar o nível de transparência das informações acerca da gestão pública divulgadas nos portais eletrônicos de 96 municípios incluídos entre os 100 mais populosos do Brasil e quais características e indicadores socioeconômicos dos municípios podem contribuir para explicar o nível de transparência observado. O nível de transparência da gestão pública foi verificado a partir de um modelo de investigação denominado Índice de Transparência da Gestão Pública Municipal (ITGP-M), construído com base em códigos internacionais de boas práticas de transparência e governança, na legislação brasileira aplicável e nas experiências de pesquisas anteriores de natureza semelhante realizadas no Brasil e no exterior. As evidências empíricas apontam para baixos níveis de transparência, considerados incompatíveis com o nível de desenvolvimento socioeconômico dos municípios. Além disso, pode-se concluir que, no geral, existe associação entre as condições socioeconômicas dos municípios e os níveis de transparência na divulgação de informações acerca da gestão pública observados nos sites dos grandes municípios brasileiros que compõem a amostra desse estudo.Pa l av r a s -c h av e : transparência; gestão pública; portais eletrônicos; municípios.
Transparency of the municipal public management: a study from the homepages of the large Brazilian municipalitiesThis study attempts to check the transparency level of information in public administration published in the homepages of 96 municipalities included among the 100 most populous in Brazil and what characteristics and socioeconomic indicators of the municipalities can contribute to explain the level *Artigo recebido em nov. 2010 e aceito em ago. 2011.
A contabilidade pública vem passando por um processo de mudança desencadeado por inúmeros fatores, entre eles, a edição das NBC T SP e a da portaria do Ministério da Fazenda 184 de 25/08/2008. Fatos responsáveis pela mudança no foco da contabilidade pública, saindo do enfoque orçamentário para o patrimonial. Este artigo utilizou-se da estratégia indutiva para apreender as evidências por meio da percepção dos auditores do TCE, dos gestores e contadores públicos dos estados de Pernambuco e da Paraíba quanto à aplicabilidade dos conceitos true and fair view e accountability na contabilidade pública brasileira e especificamente os padrões internacionais, para os quais nossas normas irão convergir. A pesquisa teve uma etapa bibliográfica, respaldada pela aplicação de questionários estruturados a três grupos, alicerçados numa estratégia teórico-empírica, referendados estatisticamente por testes do Qui-Quadrado e de Kruskal-Wallis. Avaliou-se um total de 284 questionários divididos em 189 auditores de TCEs, 70 contadores públicos e 25 gestores públicos. Ao final do estudo, chega-se à conclusão de que para serem percebidas pela população em geral as boas práticas de gestão e de contabilidade pública, bem como as transformações resultantes da mudança do foco para a contabilidade patrimonial, necessitam de "desenvolvimento social", aliado a um maior grau de "transparência".
RESUMOO presente artigo tem por objetivo estudar a atual situação da Contabilidade Governamental como sistema de informações de interesse, tanto de usuários internos como usuários externos ao Estado, principalmente a partir dos parâmetros estabelecidos pela Nesse sentido, o trabalho focaliza não só a carência no setor público de normas harmonizadoras dos movimentos do patrimônio como também as divergências de interpretações sobre os mesmos fatos administrativos, como, por exemplo, conceitos de receita corrente líquida, despesas com pessoal, imposto de renda retido na fonte e endividamento.
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