No início do século XXI, dentro de um contexto de regionalização mundial, o Brasil passou a ter uma nova política para as suas áreas de fronteira. Com o governo Lula da Silva teve início uma mudança importante no que tange às relações do Brasil com seus vizinhos sul-americanos. O governo brasileiro passou a atribuir à faixa de fronteira uma função estratégica no âmbito da integração sul-americana. A estratégia se baseou na implantação de infraestruturas em zonas de fronteira, cujo impacto se materializa mais propriamente, nas cidades gêmeas localizadas no limite internacional. Tais obras faziam parte da carteira de projetos da IIRSA, iniciativa criada no ano 2000, considerada um marco na integração do subcontinente. A partir de 2005 (com a pesquisa do Grupo Retis/UFRJ) e 2009 (com o PDFF) o governo brasileiro promoveu, pela primeira vez na história do país, a criação de um banco de dados que potencializou o planejamento e a gestão da faixa de fronteira. Em 2010 os objetivos do PDFF acabariam por ser incorporados na CDIF. Não obstante o maior enfoque dado para as fronteiras brasileiras, há uma falta de continuidade dos projetos, que sofrem ainda com a baixa interação entre os órgãos governamentais envolvidos na gestão fronteiriça. O presente trabalho consiste em uma pesquisa qualitativa, pautada em análise bibliográfica, que busca aferir, sob a ótica das Relações Internacionais, os impactos das políticas públicas para a fronteira, com ênfase para aquelas implementadas a partir do século XXI.

A partir de 2011, as políticas do governo federal do Brasil para as regiões de fronteira voltaram a priorizar a tradicional preocupação com segurança e defesa. As iniciativas criadas a partir de então efetivaram operações como a Ágata, voltadas ao combate da criminalidade nas fronteiras do país. Severamente impactada pela atuação de organizações criminosas, que promovem ilícitos como tráfico de drogas, armas e pessoas, além de contrabando e mineração ilegal, a Fronteira Oeste do Brasil, mais precisamente as díades com Paraguai e Bolívia, refletem um cenário marcado pela dificuldade de controle e vigilância por parte do Estado brasileiro. Assim, com enfoque nas políticas públicas para a zona de fronteira, este trabalho analisa a situação específica da Fronteira Oeste brasileira, na área correspondente ao Arco Central da faixa de fronteira do país e verifica a eficácia das atuais políticas de segurança e defesa e seu potencial na transformação da realidade fronteiriça.

Ao se considerar a análise comparada como método ímpar para a compreensão dos mais variados fenômenos — entre eles as dinâmicas do cenário internacional —, este trabalho traça um paralelo entre os órgãos de segurança e defesa da UNASUL e da União Europeia, com o intuito de compreender a lógica da cooperação em segurança e defesa no âmbito das instituições regionais. Como problema de pesquisa, busca-se responder ao questionamento sobre o porquê de a cooperação em temas de segurança e defesa representar uma inflexão, visto que as questões ainda encontram travas que impedem seu aprofundamento no nível regional. Para tanto, a pesquisa se atém ao Conselho de Defesa Sul-Americano (CDS) da Unasul, que representa a primeira iniciativa de cooperação em segurança e defesa entre todos os países da América do Sul, e à Política Comum de Segurança e Defesa (PCSD) da União Europeia, que constitui o atual estágio da integração europeia sobre os referidos temas.

Inserido na discussão da segurança regional, o objetivo central deste artigo é analisar a construção de um componente de segurança e defesa na América do Sul, ao verificar se o Conselho de Defesa Sul-Americano (CDS) pode ser entendido como parte do processo de concepção de uma identidade sul-americana, e como sua agenda e estrutura se adequam ou não às necessidades da região. A cooperação regional, enquanto um processo que tende a aproximar Estados por meio da convergência de interesses, abriga uma ampla variedade de temas, dentre os quais estão a segurança e a defesa. Neste sentido, o CDS representa a primeira iniciativa de cooperação em segurança e defesa entre todos os países da América do Sul. Por esta razão, a análise está situada na interseção dos níveis regional e doméstico, o que não exclui a interação com o nível internacional, cuja compreensão é necessária para se pensar as dinâmicas regionais. A amplitude teórica dos Complexos Regionais de Segurança é utilizada como lente para a reflexão, já que, segundo esta proposição, os problemas de segurança enfrentados pelos Estados de determinada região não podem ser pensados de forma separada, o que abre espaço para a possibilidade de se pensar esses assuntos de maneira conjunta, via instituições.

For the last decades, it was observed that the migration subject was addressed as a security issue due to a social construction proposed by the state that sees immigrants as a threat to security, in which they are subconsciously considered as “the other”. Thus, migration issues started to be analyzed under the security bias, which resulted in the topic being securitized instead of politicized and discussed by all sectors of society and under the human rights scope. In 2006 the United Nations Human Rights Council created the Universal Periodic Review (UPR) mechanism, which allows all UN member states to have their human rights situations reviewed every four years and a half. In this respect, the paper aims at presenting how the UPR mechanism may be a tool to desecuritize the migration subject by using Spain as a study case, which is the country that receives more recommendations about migrants among all UN member states. Therefore, the research focuses on a comprehensive evaluation of documents on Spain outcomes in the first two UPR cycles, in order to identify the main recommendations about the migration subject and to understand the interventions related to Spain's position on accepting or not such recommendations. The purpose here is to check the effectiveness of the UPR as a tool that may contribute to the desecuritization of the migration subject under the human rights perspective. The research focuses on a review of documents and bibliographic references, with a qualitative approach and exploratory nature. The initial result points out that the interactive discussion promoted by the UPR mechanism can help support to desecuritize the migrant issue.