O presente estudo científico tem como objetivo analisar as ações afirmativas existentes no ordenamento jurídico brasileiro em relação às cotas de gêneros no âmbito político. Inicialmente foi construída uma breve análise sobre o contexto histórico de atuação feminina na política nacional e, de forma posterior, foi feita uma análise da Lei no 9.504/97 e das alterações que esta sofreu ao longo do tempo, ocorrendo, a partir disso, uma investigação sobre a eficiência e a necessidade da cota de gêneros no âmbito político brasileiro. Nesse sentido, mediante investigações de dados de pesquisas eleitorais recentes, estudos científicos e revisão bibliográfica, este estudo se tornou apto a realizar uma análise sobre os entraves enfrentados pelas mulheres no atual meio político e onde residem as supostas raízes históricas e sociais desses obstáculos.

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Sob vertente metodológica jurídico-sociológica, adotando-se a perspectiva do pensamento decolonial, objetiva-se realizar um estudo comparativo entre os direcionamentos constitucionais adotados no Brasil e no Equador no que se refere ao tratamento jurídico e social de problemas referentes as afluentes, com vistas no direito da natureza.  O trabalho justifica-se para apresentar a compreensão de como a colonialidade da natureza reflete em práticas e legislações que desconsideram a água enquanto um elemento indispensável à manutenção da vida, mas que resultam no seu respectivo controle e exploração com fins unicamente extrativistas e capitalistas. Deste modo, conclui-se que o tratamento constitucional dado às afluentes nos dois países são muitos distintos, sendo que o Brasil tem a centralidade dos Direitos da Natureza nas relações humanas, enquanto no Equador tem-se uma centralidade na própria natureza enquanto sujeito de direitos.