O objetivo deste artigo é analisar através do modelo de opção pública como tem sido a gestão dos recursos destinados ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), verificando como os diferentes governos – desenvolvimentista e neoliberal - têm utilizado o PRONAF para favorecer seus grupos de interesse e se cumpriram com o objetivo do Programa. O estudo utilizou a combinação dos métodos, por intermédio de uma abordagem quantitativa e qualitativa. Quanto ao procedimento, buscou-se verificar a abrangência do Programa em público e território. Ainda, se houve incremento no aporte financeiro para o PRONAF nos dados da produção de alimentos oriunda da agricultura familiar de 1995 a 2020 e na distribuição dos recursos por região, mediante o levantamento de dados secundários nos órgãos do governo, revisão de estudos e artigos científicos realizados sobre o tema, visando compreender as opções que os governos do país vêm fazendo ao gerir o programa e, principalmente, para a produção agrícola familiar no Brasil. Foi possível observar que as opções feitas pelos governos, principalmente neoliberais, analisados dentro do período de funcionamento do PRONAF foram no sentido de beneficiar a produção de commodities agrícolas para exportação, bem como a concentração desta produção em estados das regiões sul e sudeste. A política pública inerente a este Programa não vem cumprindo seu papel de diversificar a produção, seja em cultura de cultivo ou mesmo em territorialidade.
O presente artigo tem o objetivo de identificar as mudanças ocorridas no Programa Garantia Safra no período de 2002, quando foi criado, até o ano de 2020, fundamentando-se no modelo incremental de análise de políticas públicas proposto por Lindblom (1959), adaptado por Thomas Dye (2014). A pesquisa caracteriza-se como qualitativa, utilizando-se de dados secundários, coletados em sites do governo, relatórios, artigos da área. Os resultados da pesquisa indicaram que as principais mudanças aconteceram nas seguintes variáveis: Instrumento Legal, Transição do fundo seguro-safra para fundo garantia-safra; Mudança do objetivo do programa, Fenômenos climáticos, Mudança na área de cobertura, Aumento da área de abrangência, Culturas cultivadas e Percentual de safra perdido, Área total plantada, Valores e Total de parcelas repassadas, Quantidade de beneficiários durante o período e Quantidade de municípios participantes. Foi observado que a maioria das alterações conseguiram aumentar a quantidade de agricultores e de munícipios participantes no programa. Ainda, percebeu-se uma importante mudança, a inserção do fator excesso hídrico como causador das perdas das safras. Constatou-se que, devido aos cortes orçamentários, o setor das políticas públicas também foi afetado, assim, não houve aumento nos valores repassados aos agricultores desde a safra de 2013, tornando o programa difícil de ser executado.
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