O dano moral como consequência do reconhecimento de uma lesão a esfera personalíssima do indivíduo, compõe o instituto da responsabilidade civil, onde objetiva reparação extrapatrimonial. Assim, o presente estudo tem o intuito de examinar a complexa temática do dano moral, desde precedentes históricos até o reconhecimento do mesmo, sobretudo no Brasil e a dificuldade encontrada pelo ordenamento jurídico quanto à quantificação desse instituto, bem como o posicionamento exercido pelo Superior Tribunal de Justiça, no tocante ao quantum indenizatório. O método utilizado partiu de pesquisas doutrinárias ao lado de jurisprudências. Diante disso, a pesquisa permitiu concluir que a quantificação do dano moral está permeada por balizas seguras, e até com certa objetividade de fixação, tendo em vista o trabalho constante e efetivo dos tribunais pátrios, em especial do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, o qual efetivamente exerce o controle de citada fixação.

The duty to justify judicial decisions is provided in art. 93, item IX, of the Federal Constitution of 1988, so that the judge must demonstrate the reasons that led him to proclaim a decision. Thus, the presentstudy intends to addressthe need for justification of judicial decisions, a requirement already enshrined in the Charter, which with the new civil procedural code, reaffirm this prerogative in the name of legal certainty. Based on bibliographical research, one can be concluded that the need for justification of judicial decisions, also foreseen in infraconstitutional legislation, is seen as one of the mechanisms to guarantee legal certainty,so that itseeks to confermore predictability and rationality.