Resumo Este artigo é um estudo de revisão teóri-ca que discute a Assistência Farmacêutica no Sis

RESUMO Este estudo objetivou analisar os desafios do acesso a medicamentos em quatro sistemas universais de saúde da Austrália, do Brasil, do Canadá e do Reino Unido. Estudo qualitativo crítico-reflexivo por meio de revisão integrativa da literatura. Um dos grandes desafios dos sistemas estudados é o da incorporação de medicamentos de alto custo, via análises de custo-efetividade para cumprir a difícil tarefa de conciliar a justiça social e a equidade no acesso com sustentabilidade econômica. Particularmente o Canadá, mesmo sendo um país desenvolvido, ainda vive o dilema de como financiar um sistema de saúde no qual o acesso a medicamentos também seja universal. O Brasil convive com duas realidades problemáticas: primeiro, dar acesso a medicamentos, já padronizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), diante de um financiamento diminuto, segundo, de maneira semelhante aos sistemas australiano, canadense e inglês, vive o dilema de como incorporar novos medicamentos eficazes e com viabilidade econômica, além da questão da judicialização da saúde, um fenômeno complexo resultante da fragilidade pública na organização, financiamento, consolidação do SUS.

This study analyses the care of people with diabetes mellitus (DM), under the light of integrality, through access, bond-accountability, and team formation in a healthcare unit of Feira de Santana, Bahia State. It is a qualitative study adopting a critical and reflexive approach. The subjects were healthcare workers (Group I) and users registered in the diabetes program (Group 2). Data collection techniques included a structured interview and systematic observations, while the data analysis was based on content analysis and Merhy's analyzer flow chart. The results reveal that basic attention has little structure, an ineffective organization model, and a healthcare process built on the everyday of the service in a fragmented and shallow way, centered on the figure of the doctor. They also reveal that municipalization of health, as it has been done in Feira de Santana, caused the dismantling and discontinuation of healthcare attention to people with DM. Access is restricted, focused on and directed to low-complexity actions. Hosting and bond with the user are still distant from co-responsability, and there is a lack of autonomy and education in the process. In conclusion, it is necessary to widen the debate on whole care and work management, and valuate the everyday praxis of those involved with care.

O acesso aos medicamentos e à assistência farmacêutica integra as ações de saúde e é um direito do cidadão garantido pela lei sanitária brasileira. Diante da relevância de avaliações para a gestão da assistência farmacêutica na atenção básica à saúde, este estudo objetivou avaliar aspectos relacionados à estrutura e processos da assistência farmacêutica em um município da Bahia, Brasil. Pesquisa avaliativa de abordagem quantitativa, orientada por indicadores adaptados da WHO, OPAS/MS e Consendey. Os resultados mostraram que 84,6% das unidades básicas de saúde não dispunham de local adequado para dispensação e armazenamento de medicamentos; 96,2% não tinham previsão de demanda mensal, tanto que 92,3% apresentaram falta de pelo menos um item da lista de medicamentos adotada. Três unidades tinham farmacêuticos em seus quadros que atuavam em atividades da assistência farmacêutica e a maioria dos trabalhadores envolvidos com tais atividades eram pouco capacitados. Observaram-se aspectos positivos em relação ao acesso aos medicamentos, como a descentralização da distribuição de medicamentos para as unidades de saúde. Concluiu-se que dificuldades como estrutura física inadequada, processos pouco eficientes e escassez de recursos humanos comprometem a distribuição de medicamentos e prejudicam a integralidade da atenção e a resolubilidade do SUS.

O Componente Especializado de Assistência Farmacêutica (CEAF) procura garantir a integralidade do tratamento medicamentoso para todas as doenças por ele contempladas, a partir das diferentes linhas de cuidado apresentadas nos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT). Este estudo teve por objetivo analisar a compreensão dos trabalhadores da Atenção Básica de um município do interior da Bahia sobre o direito ao acesso a medicamentos do CEAF e identificar o conhecimento desses trabalhadores sobre os medicamentos disponibilizados por esse componente e os procedimentos necessários para a sua aquisição. Trata-se de um estudo descritivo, com abordagem qualitativa, que utilizou para a coleta de dados a entrevista semiestruturada. O campo de estudo foram duas Unidades de Saúde da Família (USF), situadas no município de Feira de Santana, BA, localizadas na zona urbana. Participaram desse estudo dois agentes comunitários de saúde (ACS) e duas enfermeiras. Para a análise dos dados foi utilizada a Técnica de Análise de Conteúdo Temática. Há limitações em relação ao conhecimento dos trabalhadores de saúde da Atenção Básica sobre o CEAF, quando questionados sobre a compreensão acerca do componente, os procedimentos necessários para aquisição e os medicamentos que são disponibilizados. A deficiência no conhecimento dos trabalhadores de saúde sobre o componente especializado poderá prejudicar a integralidade da atenção à saúde pois leva a dificuldades de acesso a esses medicamentos pelos usuários.