O presente artigo tem como objetivo analisar um dos temas mais problemáticos da sociedade digital contemporânea que é a moderação dos conteúdos produzidos na Internet, notadamente nas mídias sociais. A pesquisa justifica-se em razão das dificuldades que vêm sendo enfrentadas tanto em âmbito nacional como internacional no enfrentamento das complexas questões que a temática tem levantado. De um lado, práticas nefastas como a violência extremada, o discurso de ódio, o racismo, a intolerância (em suas mais diversas facetas), o engano viral online, teorias da conspiração e o cancelamento de pessoas promovido pelos “tribunais” da Internet têm promovido incontáveis violações de vários direitos no ambiente digital; de outro, a necessidade de uma efetiva proteção dos direitos violados por aquelas desprezíveis práticas e a tutela dos interesses das empresas proprietárias das plataformas digitais têm se mostrado cada vez mais importantes. Pela presente pesquisa conclui-se pela necessidade da moderação de conteúdo pela via estatal que observe os standards e parâmetros internacionais de proteção dos direitos humanos. Na pesquisa foi empregado o método dedutivo, utilizando-se como metodologia a pesquisa básica, qualitativa, exploratória e bibliográfica, lançando-se mão de doutrina autorizada de índole nacional e internacional.

O presente texto tem por objetivo demonstrar que o constitucionalismo do Estado Constitucional contemporâneo, que tem sido designado como neoconstitucionalismo, constitui um ambiente favorável à concretização dos direitos fundamentais dos idosos, notadamente pela atuação do Poder Judiciário. Por meio da exposição dos principais aspectos daquilo que vem sendo designado como neoconstitucionalismo, enquanto teoria do direito, apresentando-se sua origem, conceito e principais características, objetiva-se evidenciar que o Benefício de Prestação Continuada, lídimo direito fundamental estabelecido pela Constituição brasileira em favor dos idosos e das pessoas com deficiência, somente tem alcançado maiores índices de efetividade, graças a atuação comprometida do Poder Judiciário.

El presente texto tiene como objetivo abordar los principales impactos de la Convención Interamericana sobre la Desaparición Forzada de Personas en el orden jurídico brasileño. Primero se analiza su surgimiento, su estructura y sus principales aspectos. En seguida se aborda la definición convencional de la desaparición forzada, su configuración como múltiples violaciones de derechos humanos y como crimen internacional, incluso como un crimen de lesa humanidad en determinados casos. Por último, se analizan las principales implicaciones en el caso de las mujeres.

No abstract

O presente texto teve como objetivo precípuo analisar a discussão pertinente à força vinculante da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), apresentando os principais entendimentos que se formaram ao longo dos tempos, desde a sua proclamação, em 1948, até os dias atuais, bem como a importância dessa discussão para a proteção dos direitos humanos em todo o mundo. Para tanto, aborda-se num primeiro momento os trabalhos preparatórios da DUDH, que constituem um importante substrato para a compreensão de sua natureza e força vinculante. Em seguida são analisadas as principais correntes de pensamento que surgiram acerca do tema. Na presente pesquisa é empregado o método dedutivo, lançando-se mão de sólida fundamentação teórica, pautada em pesquisa a doutrina autorizada, tanto de índole nacional quanto internacional.