RESUMOObjetiva-se neste artigo analisar as violências que acometem as pessoas em situação de rua e sua relação com o direito fundamental à segurança. Inicialmente, abordar-se-á a fragilidade social que afeta as pessoas em situação de rua, de modo a esboçar um panorama das idiossincrasias que lhes são atinentes. Em seguida, dialogar-se-á entre as modalidades de violências que atingem a população em situação de rua e o direito fundamental à segurança. A problemática projeta como o direito fundamental à segurança é, de fato, essencial no combate às violências para se trilhar rumo a garantir às pessoas em situação de rua, em última instância, a dignidade humana, fundamento da República Federativa do Brasil. Nesse contexto que se realiza a presente pesquisa qualitativa, através do método de abordagem dedutivo e do método de procedimento monográfico, com base na bibliografia e no conteúdo legislativo sobre o tema. PALAVRAS-CHAVE:Direito fundamental à segurança. População em situação de rua. Violências. ABSTRACTThe objective in this article is to analyze the violences that affect homeless people and their relation to the fundamental right to safety. Initially, it will be approached to social fragility that affects homeless people, in order to draw a picture of the idiosyncrasies that they are relating. Then, it will be dialogued between the forms of

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A implantação de ações afirmativas para negros é uma vitória do movimento antirracista. A justiça social de tais medidas ainda é questionada por segmentos sociais, o que revigora a relevância jurídica e científica dos debates sobre a temática. Diante disso, a presente pesquisa qualitativa, fundada no método de abordagem dedutivo e no método de procedimento monográfico, objetiva analisar os argumentos que gravitam as ações afirmativas para negros no Brasil e as leis que instituíram as cotas raciais no ensino federal técnico e superior e no serviço público federal como instrumentos de transformação social.

RESUMOA pobreza é uma mazela social que reflete nos direitos sociais, na cidadania e na dignidade da pessoa humana, acarretando efeitos nefastos no cotidiano dos pobres. A pobreza não deve ser encarada unicamente pelo seu aspecto de renda baixa, mas sim adentrar na órbita social, cultural, política, enfim, não se restringir a um critério quantitativo para observar também o qualitativo. A pobreza política é uma forma diversa de se analisar a pobreza, não sendo confundida com a pobreza material. No Brasil, o Plano Brasil Sem Miséria é direcionado à população extremamente pobre. É inegável o seu ponto positivo, por *Artigo cujo resumo expandido foi publicado nos Anais do XVIII Encontro de Pós-Graduação -ENPOS da Universidade Federal de Pelotas -UFPEL, em 2016.

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