<p><span>http://dx.doi.org/10.5007/2175-8077.2015v17nespp134</span></p><p>O objetivo deste artigo é avaliar a atuação dos Conselhos Comunitários no acompanhamento e na participação cidadã deliberativa no Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável do Município de Itaguaí – RJ (PDDSMI) pelas óticas do desenvolvimento territorial, das políticas públicas e da gestão social. O município em questão passa por aceleradas transformações estruturais com a implantação de megaempreendimentos em seu território, fato que vem ocasionando um desordenado crescimento econômico e populacional. Como metodologia foi utilizada a pesquisa exploratória. Os resultados dessa pesquisa forneceram subsídios para o recorte do estudo. As entrevistas foram realizadas com oito presidentes de Conselhos e com 16 coordenadores das Coordenadorias de Desenvolvimento Local e Planejamento dos Conselhos Comunitários. Os resultados indicam que os Conselhos Comunitários não atuam como deveriam na formulação, na execução e no acompanhamento das políticas públicas municipais.<br /><br /></p>

Modo de acesso: World Wide Web Inclui bibliografia 1. Ciências Sociais 2. Sociedade. 3. Serviço Social I. Título CDD-300 O conteúdo dos artigos e seus dados em sua forma, correção e confiabilidade são de responsabilidade exclusiva dos seus respectivos autores.

No abstract

<p class="MsoNormal" style="margin-top: 12.0pt; text-align: justify; line-height: 12.0pt; mso-line-height-rule: exactly;">Este trabalho analisa a organização da sociedade civil no acompanhamento da política de desenvolvimento local. Foi utilizado estudo de caso circunscrito na Plenária dos Conselhos Comunitários do Município de Itaguaí que se configura como instrumento de articulação dos Conselhos Comunitários do Município e do Poder Público. A realidade municipal é de uma série de transformações em curso trazidas por grandes empreendimentos, como a obra de ampliação do Porto, a construção do Arco Metropolitano, além da instalação de várias empresas. Procura-se refletir sobre como a sociedade civil se organiza frente aos impactos dessa realidade e de que forma a Plenária dos Conselhos se constitui instrumento de articulação com o Poder Público local. É realizada a análise documental da Plenária dos Conselhos e do formulário de perguntas. Foram empregados os critérios de participação deliberativa (TENÓRIO; VILLELA et al., 2008), definidos por seis categorias analíticas: processo de discussão, inclusão, pluralismo, igualdade participativa, autonomia e bem comum. Verifica-se que a cidadania deliberativa na gestão da Plenária encontra-se em processo de construção, com o grande desafio de superar os pontos negativos, alguns apontados no estudo, e potencializar a gestão participativa municipal.</p>