Este artigo analisa os aspectos essenciais da reforma administrativa do Estado que está sendo proposta pelo Governo Fernando Henrique Cardoso. Como resposta à crise do Estado e ao processo de globalização da economia mundial, essa proposta visa fundamentalmente implantar uma administração do tipo gerencial no setor público brasileiro, em contraposição a uma administração do tipo burocrática, atualmente predominante. No texto, faz-se uma análise da crise da administração pública burocrática brasileira e são definidas as linhas mestras para a implantação da administração pública gerencial, fundamental para responder à redefinição das funções do Estado. Finalmente, relacionam-se as ações realizadas pelo Estado, que podem ser divididas em quatro tipos — núcleo estratégico, atividades exclusivas de Estado, serviços sociais competitivos ou não exclusivos, e produção para o mercado — com três tipos de propriedade. Os primeiros dois tipos de ações estão relacionados à propriedade pública estatal; o terceiro tipo de ação à propriedade pública não-estatal; e o quarto tipo de ação à propriedade privada.

The Dutch disease is a major market failure originated in the existence of cheap and abundant natural or human resources that keep overvalued the currency of a country for an undetermined period of time, thus turning non profitable the production of tradable goods using technology in the state-of-the-art. It is an obstacle to growth on the demand side, because it limits investment opportunities. The severity of the Dutch disease varies according to the extent of the Ricardian rents involved, i.e., according to the difference between two exchange rate equilibriums: the 'current' or market rate and the 'industrial' rate -the one that make viable efficient tradable industries. Its main symptoms, besides overvalued currency, are low rates of growth of the manufacturing industry, artificially high real wages, and unemployment. Its neutralization requires managing the exchange rate. The principal instrument for that is a sales or export tax on the commodities that give origin to the Dutch disease. In order to neutralize it policymakers face major political obstacles since it involves taxing exports and reducing wages. Finally, this papers argues that there is an extended concept of Dutch disease: besides having its origin in natural resources, it may arise from cheap labor provided that the 'wage spread' in the developing country is considerably larger than in the developed one -a condition that is usually present.

Examina-se a fundamentação da reforma do Estado em quatro dimensões: delimitação da abrangência institucional e redução do tamanho do Estado; demarcação do papel regulador do Estado; aumento da capacidade de governança; e aumento da governabilidade. Argumenta-se que a reestruturação em curso, nessas quatro dimensões, tem por objetivo recuperar a capacidade do Estado de promover o desenvolvimento.

IntroduçãoO desenvolvimento econômico é possível somente quando o Estado-nação pode contar com um Estado eficaz. Os empresários privados farão a maior parte do investimento, mas um Estado capaz será crucial na criação das condições institucionais e econômicas de acumulação de capital e de crescimento. É de conhecimento comum nos dias de hoje que as instituições são fundamentais na promoção do desenvolvimento econômico. O próprio Estado é a instituição central das sociedades modernas; é uma organização que dá origem às instituições normativas formais e com poder de Estado -as leis. Além de ser capaz de construir democraticamente uma estrutura legal adequada à consecução dos objetivos da sociedade, a organização do Estado ou a administração pública deve ser eficaz e eficiente no fornecimento dos serviços exigidos pelos eleitores. Se tais hipóteses são aceitas, surgem algumas questões referentes à organização e gerenciamento do Estado. Neste artigo, minhas questões serão: que tipo de organização ou administração pública contribui para um Estado capaz? Apenas um serviço público profissional? Ou, dado que o Estado aumentou de tamanho e se transformou no Estado social, seria também necessá-ria a reforma gerencial ou da gestão pública para que o Estado se torne forte e eficiente?

This paper lists three new historical facts after the Second World War: the emergence of the welfare or social state in the 1940s, its rejection by a rentier and financier neoliberal ideology that becomes dominant from the 1980s, and the formulation and adoption of the managerial reform of the state as a way to legitimize the social state against the attack that it was suffering by making its universal social services more efficient. The 1995 Managerial Reform of the State in Brazil was formulated and has been adopted according to this logic. Keywords: social state; managerial reform of the state; political legitimacy. Reforma gerencial e legitimação do estado socialEste artigo relaciona três fatos históricos novos após a Segunda Guerra Mundial: o surgimento do estado social ainda nos anos 1940, sua contestação por uma ideologia neoliberal rentista e financista que se torna dominante a partir dos anos 1980, e a formulação e adoção da reforma gerencial como uma forma de legitimar o estado social frente ao ataque que estava sofrendo ao tornar mais eficiente a provisão dos seus grandes serviços sociais. A Reforma Gerencial do Estado de 1995 no Brasil foi formulada e vem sendo implementada de acordo com essa lógica. Palavras-chave: estado social; reforma gerencial; legitimidade política. Reforma gerencial, y legitimización del estado socialEste artículo enumera tres nuevos hechos históricos nuevos después de la Segunda Guerra Mundial: el surgimiento del estado de bienestar o social incluso en la década de 1940, su critique por una ideología neoliberal, rentista y financiero, que se convierte en dominante desde la década de 1980, y la formulación y adopción de la reforma gerencial pública que hacia la prestación de sus grandes servicios sociales universales más eficiente, y, así, legitimaba políticamente el estado social frente al ataque que sufría. La Reforma Gerencial del Estado de 1995, en Brasil, se formuló y está siendo implementada de acuerdo con esta lógica. Palabras-clave: estado social; reforma gerencial; legitimización política.