Marine aquaculture of bivalve molluscs is an important economic activity in Santa Catarina State, Brazil, with more than 5000 persons directly and indirectly involved and an annual revenue of US$ 18 million in 2013. In the first decade of this activity, a lack of proper regulation imposed multiple obstacles to the sustainable management of local shellfish farming. The occupation of marine space occurred in a disorderly manner, and the unplanned development led to unfavourable conditions that threatened the sustainability of the industry. This study describes how better planning and management tools have improved governance of marine aquaculture in Santa Catarina State. The process included development of a legal framework for aquaculture planning, elaboration of local development plans with a participatory and multidisciplinary approach, development of a geographic information system to identify favourable areas and creation of a Webbased aquaculture management system. The combined application of these actions, along with continuing extension services, is expected to contribute to the regulation of 837 shellfish farming areas, the expansion of farming activity, the mitigation of the environmental and visual impacts caused by coastal aquaculture and an increase in the public health of shellfish consumers. In this manuscript, we report an example of how the application of better planning and management of the aquaculture sector can prepare the industry for a sustainable growing cycle.

Gestão costeira integrada: análise da compatibilidade entre os instrumentos de uma política pública para o desenvolvimento da maricultura e um plano de gerenciamento costeiro no Brasil * Integrated coastal zone management: a compatibility review between a public policy for the mariculture development and a coastal zone management plan in Brazil Resumo Em 2005 o Brasil lançou o Programa Nacional de Desenvolvimento da Maricultura em Águas da União através da Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca (Seap), hoje Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), com o objetivo de ordenar a atividade e promover sua expansão. Foi a primeira iniciativa no País visando implementar uma política pública direcionada especificamente para o setor aquícola. O estado de Santa Catarina, pioneiro na adoção do programa, necessitou enquadrar-se nas diretrizes impostas pela legislação vigente para elaborar e implantar os Planos Locais de Desenvolvimento da Maricultura (PLDM), principal instrumento do programa. Para isso, foi necessário compatibilizar os PLDMs com o Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro de Santa Catarina (Gerco-SC). Isso foi feito por meio dos instrumentos Zoneamento Ecológico Econômico Costeiro (ZEEC) e Plano de Gestão da Zona Costeira (PGZC).O PLDM é um instrumento de planejamento participativo para auxiliar na delimitação dos parques aquícolas em águas de domínio da União. O ZEEC, por seu turno, é um instrumento de ordenamento territorial, monitoramento, licenciamento e fiscalização que opera em consonância com as diretrizes da Política Nacional de Gerenciamento Costeiro. Também deve ser elaborado de forma participativa e estabelecer diretrizes quanto aos usos proibidos, permitidos ou estimulados na zona costeira. Já o PGZC apresenta propostas de ação com metas bem definidas, atores responsáveis e envolvidos na execução, área de atuação, prazos, custo aproximado e fontes potenciais de recursos. Visa ordenar as diferentes atividades e usos do território costeiro e marinho, promover o desenvolvimento socioeconômico sustentável e garantir a conservação dos recursos naturais. Neste artigo foi feita uma análise da evolução histórica da implementação dessas duas políticas públicas no estado de Santa Catarina, Brasil, através dos seus instrumentos. O objetivo foi avaliar a compatibilidade entre as políticas de ordenamento da maricultura e o gerenciamento costeiro através da adoção dos instrumentos PLDM, ZEEC e PGZC. Constatou-se que são instrumentos tecnicamente eficientes, mas que na prática vêm sendo implementados de forma burocrática e pouco integrada, porque o Estado ainda não possui estrutura compatível com as necessidades logísticas, técnicas e metodológicas para conduzir integralmente o processo. Em relação à maricultura, o processo participativo do zoneamento dos parques aquícolas nos PLDMs mostrou--358 -se eficiente setorialmente, fortalecendo as associações de maricultores e o setor de pesquisa e extensão rural de Santa Catarina no processo decisório. Já o processo participativo do GERCO-SC, por ser multissetorial ...

Thermotolerant coliform (TC) loadings were quantified for 49 catchments draining into the North and South Bays of Santa Catarina (SC, southeastern Brazil), an area known for its tourism and aquaculture. TC loadings were calculated based on flow measurements taken in 26 rivers. TC concentrations ere quantified based on surface water samples collected at 49 catchment outlets in 2012 and 2013. Median TC loads ranged from 3.7 × 10 to 6.8 × 10 MPN s. TC loadings in the catchments increased in proportion to increases in resident human population, population density and percentage of urbanised area. Catchments with more than 60% of area covered by wastewater collection and treatment systems had higher TC loads per person than catchments with less than 25%. Based on the study catchments, these results indicate that current sewerage infrastructure is ineffective in reducing contamination of faecal origin to surface waters. These findings have important implications for the management of microbiological health hazards in bathing, recreational and shellfish aquaculture waters in the North and South Bays of Santa Catarina Island.

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