To me the most interesting aspect of the law and economics movement has been its aspiration to place the study of law on a scientific basis, with coherent theory, precise hypotheses deduced from theory, and empirical tests of the hypotheses … Economics is the most advanced of the social sciences, and the legal system contains many parallels to and overlaps with the systems that economists have studied successfully.

RESUMONos últimos anos o Brasil tem experimentado uma melhora de índices socioeconômicos e, simultaneamente, um problemático aumento da criminalidade urbana, seja contra a pessoa ou patrimônio, em especial com relação aos crimes de oportunidade. A aparente contradição desafia a comumente alegada correlação entre distribuição de riqueza e vários tipos de ofensa urbana. Aplicando-se o modelo baseado em agentes desenvolvido em Berger, Borenstein e Balbinotto Neto (2010), este artigo contribui para o debate por meio da avaliação da eficiên-cia da polícia no combate ao crime de furto/roubo de veículos na cidade de Porto Alegre. Os resultados indicam que enquanto o policiamento ostensivo reduz a incidência do delito no curto prazo, seu efeito de longo prazo é inconclusivo. ABSTRACTIn recent years Brazil has been experiencing an improvement in socioeconomic indexes and, simultaneously, a troubling increase in urban criminality, either against the person or property, particularly those related to the so-called crimes of opportunity. The apparent contradiction challenges common claims concerning the correlation between wealth distribution and various types of urban offences. Using the agent-based computational model of criminal behavior developed in Berger, Borenstein & Balbinotto Neto (2010), this paper contributes to the debate by assessing police efficiency towards car theft tackling in the city of Porto Alegre. Results reveal that although police presence inhibits criminal activity in the short run, the evidence is inconclusive in the long run.Palavras-chave: Furto de Veículo; Escolha Racional; Simulação Computadorizada; Sistema de Multiagentes; Porto Alegre.

The "Peltzman Effect" and the Value Asymmetry: How to Regulate the Use of Disposable Plastic RESUMOEste trabalho analisa a legislação brasileira sobre o comércio de plástico descartável, nos âmbitos Federal, Estadual e Municipal, comparando as diferentes formas de regulamentação. O referencial teórico parte da ideia de eficácia da norma jurídica e o conceito de valor, com ênfase na análise econômica do Direito, através do comportamento racional do agente. Desta forma, faz-se a comparação entre o efeito de diferentes formas legais, cujo objetivo comum é a proteção ambiental, a diferentes agentes, cujos valores apresentam assimetria, para que se possa observar a efetividade do escopo da legislação, ou se houve a ocorrência do "efeito Peltzman", que é o efeito contrário. Por fim, os resultados são analisados conforme o grau de eficiência do regramento em cumprir com sua função, e são identificadas as melhores formas de garantir que os objetivos propostos pela lei sejam alcançados.