o presente artigo trata do superendividamento no contexto da sociedade da informação, com destaque para a proposta legislativa brasileira de inserção do tema no Código de Defesa do Consumidor. Serão abordados os seguintes tópicos: a sociedade da informação e suas características; o consumo como aspecto cultural da cidadania; o superendividamento do consumidor e o Projeto de Lei 283/2012 (Senado Federal), ora em trâmite na Câmara dos Deputados, concluindo-se pela sua relativa adequação ao sistema brasileiro de defesa do consumidor, na medida em que no texto existem lacunas cuja interpretação necessita do devido cuidado para evitar que os potenciais benefícios sejam superados por eventuais efeitos danosos. A metodologia utilizada é a revisão bibliográfica de caráter qualitativo e indutivo.
Visa-se compreender as noções de sociedade em rede, coletivismo, individualismo e os reflexos no direito, discutindo especialmente as ideias de Fritjof Capra e Castells que, através de diferentes abordagens, convergem para o mesmo pensamento de que o mundo seria uma grande rede onde todos estão interligados, em conexões locais, dentro de outras globais, sendo o principal desafio saber qual o papel do direito nesse contexto. O objetivo é investigar esse pensamento na sociedade da informação pelo método da revisão bibliográfica das obras dos autores citados e de outros das áreas das ciências sociais, jurídicas e da ciência da informação. Conclui-se: (i) que as perspectivas desses autores não podem ser definidas como científicas, porque não descrevem ou representam a realidade, mas, ao contrário, enquadram-se na categoria prescritivo-filosófica, por indicarem comportamentos que consideram adequados para um mundo melhor, em suas visões; (ii) diferentemente do pensamento de Fritjof Capra e Manuel Castells, de que todos estão interligados e que são igualmente importantes para a convivência e sobrevivência harmônica e equilibrada, e de que não haveria níveis de superioridade de uns sobre os outros na perspectiva global, no mundo real o que mais se observa é o solipsismo, ainda que se possa admitir a ocorrência de alguma rede virtual efêmera; (iii) no contexto da realidade e não da idealidade dos referidos autores, o papel do direito permanece de difícil precisão ou objetivação, tanto em razão da dificuldade ou impossibilidade de conceituá-lo univocamente, como a teoria piramidal sempre pretendeu, quanto porque ele não apenas se expressa como também é apreendido e utilizado de formas diversas, encontrando-se em permanente processo de adequação e modificação, imposto pelos novos desafios da sociedade da informação, não podendo ser coisificado e nas realidades em redes vem sendo chamado a atender novas relações, perspectivas e interesses.
scite is a Brooklyn-based organization that helps researchers better discover and understand research articles through Smart Citations–citations that display the context of the citation and describe whether the article provides supporting or contrasting evidence. scite is used by students and researchers from around the world and is funded in part by the National Science Foundation and the National Institute on Drug Abuse of the National Institutes of Health.
customersupport@researchsolutions.com
10624 S. Eastern Ave., Ste. A-614
Henderson, NV 89052, USA
This site is protected by reCAPTCHA and the Google Privacy Policy and Terms of Service apply.
Copyright © 2025 scite LLC. All rights reserved.
Made with 💙 for researchers
Part of the Research Solutions Family.