RESUMOO objetivo deste artigo é analisar a participação social na gestão dos resíduos sólidos urbanos sob a perspectiva da gestão social e ambiental. A Política Nacional de Resíduos Sólidos apresentou grandes desafios aos municípios brasileiros, principalmente em relação à participação social no gerenciamento integrado dos resíduos. Como procedimento metodológico foi realizado um estudo descritivo qualitativo e quantitativo no município de Lavras (MG). A etapa qualitativa foi realizada por meio de questionários semiestruturados aplicados à administração pública e à Associação de Catadores de Materiais Recicláveis. A etapa quantitativa foi realizada por meio de questionários estruturados aplicados a uma amostra (nível de significância de 95% e erro amostral de 5%) da população lavrense. Os resultados mostram que o município está desenvolvendo ações para cumprir a política, porém há uma ausência da gestão social e de gestão ambiental nesse processo, principalmente com relação à baixa participação social.Palavras-chave: Participação social; Política Nacional de Resíduos Sólidos; gestão social; gestão ambiental. ABSTRACTThe purpose of this article is to analyze the social participation in the urban solid waste management from the perspective of social and environmental management. The National Solid Waste Policy has presented big challenges to municipalities, especially regarding social participation in integrated waste management. As a methodological procedure, a descriptive qualitative and quantitative study was conducted in Lavras (MG). The qualitative stage was conducted through semi-structured questionnaires applied to the public administration and to the Association of Recyclable Materials Collectors. The quantitative stage was conducted through structured questionnaires applied to a sample (significance level of 95% and sampling error of 5%) of the population from Lavras. The results show that the municipality is taking actions to meet up the policy, however there is a lack of social and environmental management in this process, especially regarding low social participation.

The conservation of natural resources within rural properties is a constitutional obligation. Among the social function criteria required for the exploitation of rural properties, besides the rational use and respect of working conditions, there is a need to ensure environmental protection. The current guidelines regarding the exploration and the environmental adequacy of the rural property are in the Native Vegetation Protection Law (NVPL-Law no. 12,651/2012) also known as Forest Code of 2012. This study aims to analyze different aspects of the Brazilian forestry legislation, with emphasis on the main points of the new legislation regarding the use and conservation of rural properties, highlighting the Rural Environmental Registry replacing the old model of Legal Reserve Registration. It is an update of the article "Ambient protection areas inside rural properties: the APP and RL case" published by Floram in 2011.

A gestão dos resíduos sólidos urbanos tornou-se um grande desafio aos municípios brasileiros após a publicação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). A PNRS apresenta, dentre outros instrumentos à gestão adequada dos resíduos, a educação ambiental e a participação social na gestão pública. O objetivo desse trabalho é analisar a gestão dos resíduos sólidos urbanos em Lavras/MG sob a percepção da população, acerca de questões que envolvem o conhecimento sobre a gestão dos resíduos no município e a educação ambiental. A metodologia utilizada possui natureza quantitativa e a técnica utilizada foi a aplicação de questionários estruturados a uma amostra populacional de Lavras. Reconhecer a realidade local é o primeiro passo para começar um planejamento de ações educativas sobre determinado tema. Os resultados mostraram que a população lavrense possui baixo conhecimento sobre importantes aspectos relacionados a gestão dos resíduos sólidos urbanos, tais como, coleta seletiva, processos de elaboração e avaliação de políticas públicas, Conselho Municipal de Meio Ambiente, consumo consciente e importância dos catadores de materiais recicláveis. Além disso, foi demonstrado que os indivíduos com maior escolaridade, maior renda e menor idade reconhecem mais ações de educação ambiental que envolve a gestão dos resíduos sólidos urbanos. Verifica-se, portanto, a necessidade de ações efetivas de educação ambiental no município.