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Cet article analyse la réforme des retraites mise en œuvre au Portugal en 2007. Il évoque d’abord brièvement l’influence qu’ont exercée les politiques et les orientations de l’Union européenne sur les mesures prises par le Portugal dans le domaine des retraites et examine les principaux changements introduits dans la législation. Il évalue ensuite la réforme et critique la stratégie adoptée en raison de son incidence négative sur le niveau de vie des retraités et parce qu’elle est exclusivement axée sur les aspects budgétaires, au détriment des objectifs sociaux. L’article examine les choix normatifs sur lesquels reposent la réforme et le changement qu’elle induit au niveau des objectifs et de la finalité de la politique des retraites, avant de conclure que cette réforme, porteuse de transformations profondes, peut être qualifiée de « structurelle ».

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No presente artigo defende-se a necessidade de atribuir um papel central à função social dos sistemas de pensões no processo de formulação de políticas neste domínio, avaliando os efeitos das medidas adoptadas sobre os níveis de rendimento garantidos. Seguindo esta linha argumentativa, efectua-se uma avaliação crítica da reforma de 2007 do sistema de pensões em Portugal. Desenvolvida com o intuito de assegurar o equilíbrio financeiro do sistema, a reforma é objecto de crítica por duas razões fundamentais: pelo seu impacto negativo no bem-estar dos pensionistas; e por se afigurar metodologicamente inconsistente na óptica da política social, pois realiza o ajustamento através da diminuição da garantia de rendimento, negligenciando os objectivos sociais do sistema. Finalmente, propõe-se uma metodologia alternativa de formulação de políticas que principia pela definição de objectivos para a garantia de rendimento na reforma.

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