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Introdução: Dentro de uma sociedade onde a imagem das pessoas está associada a valores, padrões de beleza e suas representações, o convívio social da pessoa com deficiência fica impactado pelas dificuldades de se integrar por serem vistos como: dependentes de cuidados e proteção. A inclusão social permite que a pessoa com deficiência exerça sua cidadania através do convívio com todos. Objetivo: Identificar as Leis que validam e permitem o direito da pessoa com deficiência, e a inclusão na sociedade. Material e Métodos: Trata-se de uma revisão narrativa de literatura realizada através de busca de artigos no Scielo, Lilacs e  Medline . Os termos utilizados para pesquisa foram "Disabied Person", “Social Inclusion” e "Law". A pesquisa foi realizada entre setembro e outubro do ano de 2020. Resultados e discussão: Foram encontrados 283 artigos, após a utilização do filtro 10 últimos anos, excluídos os artigos duplicados e não disponibilizados na íntegra. Após a leitura crítica dos títulos e resumos, restaram 11 artigos. Considerações finais: A luta por uma sociedade inclusiva busca garantir a aceitação, respeito, autonomia das pessoas com suas diferenças, não apenas pela imposição das leis, mas pela conscientização de uma sociedade mais humana e justa. Descritores: Pessoa com deficiência; Lei; Inclusão social