Resumo:A Lei 12.711/2012 implicou numa mudança significativa do perfil dos estudantes das universidades públicas possibilitando o ingresso na educação superior, de pessoas historicamente excluídas de acessarem bens e serviços sociais. Contudo, a autodeclaração como critério exclusivo, possibilitou que pessoas brancas acessassem o ensino superior utilizando-se das cotas raciais para negros. Nesse sentido, fez-se necessário que a UFRB criasse o Comitê de Acompanhamento de Políticas Afirmativas e Acesso à Reserva de Cotas no qual consta a comissão de aferição da autodeclaração -CAAD que realiza o procedimento de heteroidentificação tendo o fenótipo como único critério. Os dados sugerem que as comissões podem ser um excelente instrumento de controle na medida em que impede o acesso de candidatos brancos em cotas raciais, garantindo assim o acesso apenas àqueles que são sujeitos de direitos. Abstract:The law 12.711/2012 implied a significant change in the profile of the students of public universities, allowing the entry into higher education of people historically excluded from accessing social goods and services. However, self-declaration as an exclusive criterion enabled white people to access higher education using racial quotas for blacks. In this sense, it was necessary for UFRB to create the Committee for Follow-up of Affirmative Policies and Access to the Quota Reserve, which includes the self-declaration benchmarking committee (CAAD) that performs the heteroidentification procedure, with the phenotype as the sole criterion. The data suggest that commissions can be an excellent instrument of control in that it prevents the access of white candidates to racial quotas, thus ensuring access only to those who are subject to rights.Resumen: La Ley 12.711 / 2012 implicó un cambio significativo del perfil de los estudiantes de las universidades públicas posibilitando el ingreso en la educación superior, de personas históricamente excluidas de acceder a bienes y servicios sociales. Sin embargo, la autodeclaración como criterio exclusivo, posibilitó que las personas blancas acceder a la enseñanza superior utilizando las cuotas raciales para los negros. En ese sentido, se hizo necesario que la UFRB creara el Comité de Seguimiento de Políticas Afirmativas y Acceso a la Reserva de Cuotas en el que consta la comisión de medición de la autodeclaración -CAAD que realiza el procedimiento de heteroidentificación teniendo el fenotipo como único criterio. Los datos sugieren que las comisiones pueden ser un excelente instrumento de control en la medida en que impide el acceso de candidatos blancos en cuotas raciales garantizando así el acceso sólo a aquellos que están sujetos a derechos.Palabras-clave: Acciones Afirmativas; Cuotas Raciales; Autodeclaración; Tramposos en las Cuotas; Comisiones de referencia. LES COMITES D'AUTO-DECLARATION DE UNIVERSIDADE FEDERAL DORECÔNCAVO DA BAHIA -UFRB Résumé: La loi 12.711 / 2012 impliquait un changement significatif dans le profil des étudiants des universités publiques, permettant l'entrée d...

Este estudo tem por objetivo refletir sobre a influência do racismo na formação da identidade da criança negra, aqui, especificamente, da criança preta. Essa temática toma corpo diante das muitas matérias jornalísticas denunciando ações de violência cotidiana dirigidas às pessoas negras. Esse é um trabalho com foco em dados bibliográficos, em que se envereda pela literatura que atravessa os temas em foco, tais como; construção da identidade; construção histórico-social do racismo, em destaque o racismo estrutural, a formação da identidade infantil e a identidade da criança negra. Nesse contexto, foi destacado que o processo histórico e cultural definiu uma identidade negra aversiva aos indivíduos, os sujeitos compuseram seu arsenal comportamental com contingências que legitimam a raça dominante, branca, eurocêntrica e masculina. Tomando por base uma identidade que passam por processos que buscam aproximação da identidade grupal e individual que enalteçam as características fenotípicas e culturais dos homens brancos, visando um distanciamento constante de tudo que aproxime da origem negra, num processo de manutenção dos padrões de respostas reconhecidos pela ideologia dominante, desde as manifestações culturais, religiosas, a depreciação do fenótipo do povo negro. O reconstruir e recuperar a identidade racial do povo negro, sua origem histórica e cultural passa a ser a constituição do resgate da identidade negra, como um processo de resistência.