A universalização dos serviços de saneamento é a principal meta das empresas do setor, desde a promulgação da Lei Federal Nº 14.026, em 15 de julho de 2020, que atualiza o Marco Legal do Saneamento Básico. A concretização do leilão de Privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (CEDAE) tem motivado discussões na sociedade que perpassam por política, economia, saúde pública e meio ambiente e, neste sentido, este trabalho vem lançar luz sobre a discussão. Este artigo apresenta dados históricos que retratam a importância da estatal para o saneamento a nível nacional e local, e compara dados de desempenho em quesitos de governança nesta e em outras empresas da iniciativa privada que atuam no ramo. Tais dados mostram que contratos de concessão, bem redigidos, com objetivos bem delimitados e especificação de direitos e obrigações das partes envolvidas, podem ser extremamente benéficos à sociedade e podem contribuir para que o objetivo final do Marco Legal seja alcançado: a universalização dos serviços de saneamento até 2033. A importância do tema analisado neste artigo vai além do notório impacto positivo do saneamento na vida da população, mas provoca uma reflexão acerca da desestatização destes serviços sob a ótica da governança e eficiência técnica.

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O saneamento básico pode ser considerado um aliado do sistema de saúde em duas frentes principais. Inicialmente, por não permitir o contato da população com os efluentes domésticos, diminuindo a proliferação de doenças e, desta forma, desafogando o sistema de saúde. Por outro lado, viabiliza a avaliação qualitativa e quantitativa dos patógenos presentes no esgoto coletado, permitindo a otimização das ações e investimentos em saúde pública. No presente artigo, o tema de saneamento é abordado a partir de sua relação direta com a saúde pública, especialmente ligado ao controle epidemiológico, visando demonstrar a aplicabilidade do monitoramento de efluentes como ferramenta de gestão de saneamento e saúde pública. Trata-se de um trabalho desenvolvido no curso de Mestrado, onde serão apresentados resultados parciais sobre dois estudos realizados com este monitoramento. A partir da análise do tema, é possível estimar a importância do monitoramento dos efluentes domésticos, com uso de indicadores para que o sistema de saúde possa, além de tratar doenças, prevenir surtos e até controlar a propagação de epidemias. Este artigo contribui para reforçar a urgência da universalização do saneamento e a sua importância na gestão pública de saúde.