Resumo Mangifera indica L. (mangueira) é uma planta exótica invasora na região Nordeste do Brasil. No estado do Ceará sua presença merece particular atenção na área de Proteção Ambiental (APA) da Serra de Baturité (setor norte do Estado). O sinergismo da bioinvasão com o aquecimento do sistema climático somado ao parco conhecimento sobre a distribuição geográfica local dessa espécie, limita qualquer iniciativa de controle de invasões no futuro. Os objetivos desse estudo foram: 1) modelar a distribuição geográfica potencial de áreas climaticamente adequadas para a M. indica no bioma Caatinga em cenários climáticos futuros e; 2) avaliar a dinâmica espaço-temporal das áreas projetadas, com destaque para a APA da Serra de Baturité. Para a modelagem utilizou-se do algoritmo MaxEnt, das fatias de tempo 1961-1990 (estado considerado como atual do clima), 2041-2060 (2050) e 2061-2080 (2070) e dos cenários RCP 4.5 e 8.5 do CMIP5. Cinco modelos foram gerados dos quais, os modelos para 2070 projetaram contração acima de 50% para as áreas de alto potencial de ocorrência da espécie-alvo.

O Brasil adotou a simplificação do licenciamento ambiental para a produção de energia, com vistas a cumprir a sua meta nos acordos internacionais para a transição energética. O Ceará foi um dos estados que desenvolveu normas específicas relacionadas às atividades. Assim, os objetivos deste artigo foram apresentar o quantitativo de licenças ambientais relacionadas às fontes eólica e solar entre 2011 e 2021, mapear os empreendimentos licenciados no Ceará, descrever as normativas relacionadas e apresentar os desafios e as medidas tomadas no âmbito do órgão ambiental estadual (SEMACE). O quantitativo de processos e licenças emitidas foi levantado através dos sistemas digitais da SEMACE, além das normativas publicadas no período. Os desafios e a proposição de medidas de gestão foram apresentados a partir da experiência dos analistas ambientais, que acompanharam as ações e procedimentos ao longo dos anos. Conforme verificado, a maioria das licenças ambientais emitidas referiam-se à energia eólica, totalizando 348 projetos aprovados, situados principalmente na zona costeira. Por outro lado, foram emitidas 128 licenças, somente no ano de 2021, para empreendimentos de energia solar fotovoltaica, situados em diferentes mesorregiões do Ceará. Conclui-se que a revisão das normas e regulamentações para o licenciamento ambiental estadual colaborou para um melhor planejamento e gestão do licenciamento. Contudo, ocorre a necessidade de implementação de algumas melhorias nos sistemas digitais, além da realização de estudos, que possam subsidiar o estabelecimento de políticas públicas e medidas de controle ambiental, que sejam efetivas no âmbito da implantação de empreendimentos de energia.

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Resumo -O objetivo desse trabalho foi verificar a influência na qualidade da água subterrânea pela disposição de resíduos sólidos em um aterro sanitário da cidade de Caucaia, estado do Ceará. O aterro possui 06 poços de monitoramento da água subterrânea, cujos resultados das análises são enviados periodicamente ao órgão governamental responsável pelo licenciamento ambiental no Ceará Palavras-Chave -Aterro sanitário, água subterrânea, contaminação.

Com a criação da Resolução COEMA Nº 07/2019 foi possível os municípios cearenses, caso desejassem, exercerem a gestão ambiental local. O presente artigo, portanto, traz a cronologia de estruturação da Autarquia de Meio Ambientede Pacatuba (AMAPA) e, através dessa experiência, objetiva apresentar os desafios para implantação de um órgão ambiental municipal. A partir das experiências dos servidores da AMAPA, de análise de documentos e dos relatórios de produtividade da autarquia entre os anos de 2017 e 2019, foi possível observar que o principal entrave para a criação do órgão foi o político. O comprometimento do poder executivo local foi necessário para que todas as outras variáveis (legislativa, técnica, estrutural e financeira) pudessem se alinhar e fazer existir um órgão ambiental de fato. Quanto a produtividade, no período considerado, observou-se um crescimento do número de licenças emitidas, com destaque para a tipologia Autorização Ambiental. Quanto ao monitoramento, o município utiliza o RAMA, um relatório entregue, anualmente, pelo empreendimento licenciado, com informações que subsidiam a análise da regularidade da instalação e operação. Em relação a fiscalização, a principal infração observada foi ausência de licença. Quanto a arrecadação, os valores foram R$ 300.571,45, com licenciamento, R$ 69.030,04, com fiscalização, R$ 37.887,08, com monitoramento e R$ 54.928,94, com compensação ambiental. Concluiu-se ser benéfico para os municípios a gestão ambiental municipal, principalmente por conta da autonomia em relação ao Estado e maior atenção aos interesses locais. A capacitação e a valorização dos servidores aparecem como fundamental para sustentabilidade do órgão.