A s constituições nacionais são, por excelência, documentos de estruturação e disciplina dos processos decisórios dos Estados (Sartori, 1996). Dessa forma, consolidar determinados posicionamentos e regras por meio da Assembleia Constituinte significa facilitar, quando não garantir, a participação de atores e interesses na nova ordem constitucional. Por essa razão, diversos interesses -classistas, econômicos, setoriais -mobilizam-se, dentro do processo constituinte, para tentar constitucionalizar suas preferências e, assim, cristalizar benefícios, coletivos ou individuais, que podem ser vantajosos para disputar o poder nos anos vindouros (Loewenstein, 1970; Rodrigues, 2009 3 . Dessa forma, estabeleceu-se uma ampla regulamentação deôntica, isto é, um conjunto de regras sobre o dever-ser da política externa nacional, seus temas, suas abordagens e seus objetivos.

Uma das maiores deficiências da Análise de Política Externa é escassez de estudos sobre os resultados. Soma-se, ainda, o entendimento, no Brasil, de que a política externa, ainda que seja uma política pública, conservaria características de política de Estado. Essa noção não aporta benefícios heurísticos, por não representar a dinâmica política, e obstaculiza a produção da política externa a partir de evidência. Este artigo, via revisões bibliográficas, contribui para o campo em duas frentes: apresentando um conceito de política pública que abarca integralmente a política externa, e debatendo os principais modelos e a validade da avaliação como abordagem de pesquisa.

This chapter focuses on the Constitutions of twenty-two countries from Latin America and the Caribbean to analyse their foreign policy cycles by identifying the constitutional distribution of legal prerogative, and assessing alternatives for participation as well as opposition through institutional design. The results display a variety of constitutional patterns on foreign policy-making in the region, and, despite the changing nature of this subject matter, aim to represent an important heuristic resource for the development of future investigations on the external affairs of Latin American and Caribbean countries. Three specific goals will guide this chapter: (i) mapping out the distribution of prerogatives among Latin American states’ branches through procedural regulation; (ii) identifying non-procedural regulation mechanisms, i.e. normative principles which underpin foreign policy making, as clearly seen in the Brazilian case; and (iii) organizing sets of countries by comparing their constitutional designs.

Este é um artigo publicado em acesso aberto e distribuído sob os termos da Licença de Atribuição Creative Commons, que permite uso irrestrito, distribuição e reprodução em qualquer meio, desde que o autor e a fonte originais sejam creditados. AbstractThis paper focuses on secretaries-general, given their relative centrality in international politics, as they embody the power to explore institutional and personal agendas, and enjoy the chance to seek prestige for a country or region. Through descriptive statistics, this article analyzes the distribution of secretaries-general per country, reaching some noteworthy findings, especially regarding sharp changes in recent years.