O objetivo desse estudo foi avaliar rótulos de produtos lácteos para dietas com restrição de lactose, de diferentes marcas comerciais, frente à legislação brasileira em vigor, analisando dados quantitativos e qualitativos da conformidade e não conformidade dos rótulos. Amostras foram coletadas de hipermercados dos municípios de São José do Rio Preto/SP, São José dos Campos/SP e Salvador/BA, totalizando 120 rótulos avaliados, de produtos lácteos para dietas com restrição de lactose. Das amostras analisadas 23,33% apresentaram algum tipo de não conformidade. A análise estatística revelou que os produtos queijo, bebida láctea e iogurte, apresentaram diferenças significativas (p<0,05), indicando que as bebidas lácteas são os produtos mais seguros, comparativamente aos outros dois. É dever de todos os estabelecimentos produtores de alimentos para dietas com restrição de lactose cumprir com o disposto na RDC 135/2017., porém, tal observância à norma não está sendo exercida por uma parcela dos estabelecimentos, visto a identificação de não conformidades em alguns rótulos avaliados.