Este artigo resgata a trajetória da educação infantil do município de Araraquara-SP, com destaque para a construção da proposta de Centros de Educação e Recreação (CER). Por meio de pesquisa bibliográfica com suporte documental, buscou-se compreender as contribuições dessa proposta no âmbito da educação infantil.  Para tanto, foram definidas como categorias de conteúdo: aspectos históricos, aspectos teóricos e pedagógicos e aspectos organizacionais. Observou-se no estudo que as ações realizadas na educação infantil pelo poder público municipal revelam certo pioneirismo quanto ao reconhecimento do cuidar e do educar sob uma perspectiva integradora e pedagógica ao longo de sua história. Tal processo envolveu orientação curricular de seus professores e agentes educacionais em termos teórico, prático e metodológico, bem como a definição de uma arquitetura efetivamente planejada para a realização de atividades educacionais com crianças de 0 a 5 anos de idade. Não obstante, muito da regulamentação do funcionamento e atendimento dos CER volta-se para o atendimento das necessidades da mãe trabalhadora, bem como apresenta profissionais com diferentes formações segundo a faixa etária da criança atendida, denotando, para além de uma história de muitos avanços, algumas contradições.

Resumo O SARESP é um sistema de avaliação em larga escala, implementado pela Secretaria de Estado da Educação de São Paulo (SEE-SP), cuja intenção é avaliar e atuar na qualidade do ensino ofere cido nas escolas da rede pública de ensino paulista. Por intermédio de políticas agregadas a ele, bem como, das mudanças efetivadas em sua estrutura e funcionamento desde a sua criação em 1996, o SARESP vem a cada dia mais exercendo forte influência na organização escolar, e, principalmente, nas práticas pedagógicas desenvolvidas pelos professores em sala de aula. Assim, o objetivo deste artigo é compreender a concepção de professor presente no SARESP mediante a análise do seu contexto e da sua estrutura e funcionamento, dando enfoque aos aspectos que impactam direta ou indiretamente no trabalho docente. Para atender a esse objetivo, foi utilizada como procedimento metodológico a análise bibliográfica e documental. Verificou-se que o professor é aquele que, em detrimento da própria docência, vai ser mensurado e valorizado por sua destreza em reproduzir no aluno o que foi preconizado pelo SARESP. Há uma inversão de papéis: a escola, por seus professores, passa a ensinar aquilo que é avaliado pelo SARESP, ao invés de o SARESP considerar aquilo que a escola, por intermédio de seu professor, ensina.

A Nova Gestão Pública (NGP) adentrou a administração brasileira em 1995, com a Reforma do Estado da gestão presidencial de Fernando Henrique Cardoso (1995-1998). Vários estados assumiram seus princípios, com destaque para São Paulo que, a partir de 1995, iniciou um amplo movimento de reformas, orientado para uma administração pública gerencial, com forte ênfase no setor educacional. Este artigo focaliza os governos de Geraldo Alckmin (2003-2006; 2007-2010; 2011-2014) e, a partir de análise bibliográfica, busca fazer alguns apontamentos gerais sobre a NGP em sua gestão educacional. Verificou-se a continuidade do uso dos estratégias da NGP na gestão educacional paulista, sobretudo, por intermédio: de ações de focalização de gastos sociais, racionalização de tarefas e barateamento de custos; da centralização e fortalecimento dos núcleos de decisão e controle das políticas implementadas, frente à descentralização da responsabilidade pelos resultados alcançados; da preocupação com performance e produtividade na administração pública; do uso da iniciativa privada como suposta referência superior para a organização e gestão pública. Nota-se que as gestões de Alckmin na educação, ao contrário de agirem no sentido de romper com modelos gerenciais empregados por gestões anteriores, atuavam no sentido de intensificar o uso dos princípios da NGP no setor.

O Creche Escola é um programa paulista focado na educação infantil, para financiamento de unidades para municípios parceiros. Este artigo analisa sua implantação local, a partir do caso do município de Araraquara/SP e baseado em pesquisa documental e de campo - com entrevistas semiestruturadas. Verificou que o estado de São Paulo oferece verbas e um projeto arquitetônico a ser executado (ao menor custo) pela localidade, mas este se contrasta com a concepção municipal de educação infantil. Assim, após a construção da unidade, o município precisou adaptá-lo estruturalmente para lhe integrar à sua concepção educacional.

This article discusses the ways of building the right to education of young child in Brazil, with reference to the State 's participation in this process. Based on a bibliographical analysis, it verified the predominance of three central periods in this history, being: that of an absent State, which bequeathed the child's education to family, private, community, religious and charitable initiatives; the one of a conservative State, that acted in the area notably from normative actions and of inspection of private institutions, for tutelage and control of the childhood, under a care bias, hygienist and of favor favor to the society; and that of a state in dispute, which approved the main legislation and documents aimed at recognizing the right of the young child to education and the strengthening of early childhood education, despite the maintenance of policies: for the informal service of the poorest and low cost public; focusing on primary education, to the detriment of early childhood education; of devaluation of day care centers in early childhood education; etc. It concludes, therefore, that the legal framework inherited from the Federal Constitution of 1988, the Child and the Adolescent Statute of 1990 and the Directives and Bases of Education Law of 1996 is still the main achievement and tool that has in the area to strengthen the fight against setbacks in the history of building the right of the young child to education in Brazil.ResumoEste artigo discorre sobre os caminhos da construção do direito à educação da criança pequena no Brasil, tendo como referência a atuação do Estado nesse processo. Com base em análise bibliográfica, verificou a predominância de três períodos centrais nessa história, sendo: o de um Estado ausente, que legou a educação da criança a iniciativas familiares, particulares, comunitárias, religiosas e caritativas; o de um Estado conservador, que atuou na área notadamente a partir de ações normativas e de fiscalização de instituições privadas, para tutela e controle da infância, sob um viés assistencial, higienista e de prestação de favor à sociedade; e o de um Estado em disputa, que aprovou as principais legislações e documentos voltados ao reconhecimento do direito da criança pequena à educação e ao fortalecimento da educação infantil, não obstante a manutenção de políticas: para o atendimento informal dos mais pobres e a baixo custo público; de focalização do ensino fundamental, em detrimento da educação infantil; de desvalorização das creches dentro da educação infantil; etc. Conclui, assim, que o quadro legal herdado a partir da Constituição Federal de 1988, do Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990 e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação de 1996 ainda é a principal conquista e ferramenta que se tem na área para fortalecer a luta contra retrocessos na história de construção do direito da criança pequena à educação no Brasil.Palavras-chave: Direito à educação, Educação infantil, Papel do estado.Keywords: Right to education, Child education, Role of the state.ReferencesANDRADE, L.B.P. 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