Introdução: A segurança química visa prevenir efeitos adversos sobre humanos, animais e ambiente. Objetivo: Avaliar o uso de produtos veterinários e os relatos de intoxicação no município de Niterói, RJ. Método: Trata-se de estudo quali-quantitativo em que foram aplicados questionários e utilizada a observação participante em dois grupos populacionais, moradores de um condomínio e de uma colônia de pescadores. Resultados: Foram entrevistadas 125 pessoas, 50 no condomínio e 75 na colônia. Houve predomínio de indivíduos com nível superior no condomínio e médio na colônia. A proporção de residências com animais domésticos foi superior à brasileira nos dois grupos. O uso de produtos veterinários era menor na colônia e, nessa, esses não eram prescritos pelo veterinário, ao contrário do grupo condomínio. Nos relatos de intoxicações, no condomínio, os animais foram mais expostos e, na colônia, as pessoas. Houve relato de intoxicação por aldicarbe, produto de comércio proibido. Conclusões: O uso de produtos veterinários era corriqueiro nos grupos estudados, mesmo sem orientação veterinária. É importante a realização de ações educativas para evitar a medicação de animais sem essa prescrição. A ocorrência de intoxicação por aldicarbe (chumbinho) chama atenção por se tratar de um produto proibido e extremamente tóxico, tornando-se fundamental o poder público aumentar a fiscalização sobre o comércio irregular desse produto.

Introdução: Estabelecimentos veterinários são aqueles onde são realizadas intervenções médico-veterinárias, sendo sujeitos às ações de vigilância sanitária. Objetivo: Discutir a carência de legislação sanitária incidente sobre esses estabelecimentos, buscando refletir sobre a importância da existência da mesma no contexto da Saúde Única. Método:Trata-se de estudo de análise documental em que foi selecionado e analisado um conjunto de documentos, com prioridade para os oriundos do Sistema Único de Saúde e do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária. Resultados: As atividades desenvolvidas nos estabelecimentos veterinários envolvem riscos à saúde humana, animal e ambiental. Há carência de arcabouço jurídico, principalmente em nível federal, que dê suporte às ações da vigilância sanitária em relação a esses estabelecimentos, que sequer são considerados estabelecimentos de saúde, à luz do Ministério da Saúde. Conclusões: Tornam-se muito perceptíveis a carência e a necessidade de um arcabouço normativo em nível nacional que entenda e preveja esses estabelecimentos como estabelecimentos de saúde e normatize e homogeneíze as ações de vigilância sanitária realizadas em relação a eles. Além disso, entende-se que tais normas devam ser elaboradas sob a perspectiva da Saúde Única, visando contemplar tanto a saúde humana, como a ambiental e dos animais.