More than one million hectares of riparian forests were degraded or altered in Mato Grosso State (Brazil) up to 2009. The aim of the research is to set a comparative scenario to show differences in the quantification of environmental liabilities in riparian forest areas resulting from the change in native vegetation protection rules due to the transition between Laws 4771/65 and 12651/2012. Data collection took place in a marginal stretch of Vermelho River in Rondonópolis County, Mato Grosso State. The following data set was taken into consideration: aerial images derived from unmanned aerial vehicle, Rapid Eye satellite images and orbital images hosted at Google Earth. The spatial resolution of those images was compared. The aerial photos composed a mosaic that was photo-interpreted to generate land use and occupation classes. The riparian forest areas of a rural property were used as parameter, and their environmental situation was compared in 05 meter and 100 meter strips. Thus, by taking into consideration the current rules, 23,501 m2of area ceased to be an environmental liability within the riparian forest and became a consolidated rural area. According to the previous Forest Code, in a different scenario, that is, in a set of rural properties, the public authority would receive USD 68,600.00 in fines. The new Brazilian Forestry Code of 2012, which replaces the previous one made in 1965, exempts those responsible for rural property from regenerating previously deforested native vegetation - an obligation established by older Forest Code. We have shown that the new Forest Code has diminished the legal responsibility of the rural owners in relation to the maintenance of forest fragments in their properties.

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Remoto aplicado ao estudo do uso e ocupação das terras. 4-Metodologia 4.1-Área de estudo 4.2-Banco de dados espacializado 4.3-Montagem do banco de dados 4.4-Registro de imagens Landsat e CBERS 4.5-Classificação das imagens 4.6-Classificação imagens CBERS 4.7-Classificação imagens Landsat 4.8-Mapa preliminar 4.9-Elaboração dos mapas de uso e ocupação das terras de 1986/1987 4.10-Atividades de campo 4.11-Mapeamento das áreas de preservação permanente 4.12-Cruzamento entre os mapas de vegetação nativa e uso das terras em 1986/1987 e os mapas de vegetação nativa e uso das terras em 2004. 4.13-Cruzamento entre os mapas de solos e de vegetação nativa e uso das terras 4.14-Geração de Mapas de Habitat e Não Habitat 5-Resultados 5.1-Mapeamento da cobertura vegetal e uso das terras 5.2-A vegetação natural da área de estudo 51 5.3-Mapeamento da vegetação nativa e do Uso e Ocupação das Terras 55 5.4-Evolução das formas de uso e ocupação das terras 55 5.5-Áreas de Preservação Permanente 70 5.6-Cruzamento cobertura vegetal e classes de solo 73 5.7-Perda de habitat natural 6-Discussão e Considerações Finais Capítulo II 1-Introdução 2-Objetivos e Hipótese de trabalho 3-Revisão da Literatura 3.1-Políticas ambientais no Brasil 3.2-Unidades de conservação no mundo e no Brasil 3.3-Unidades de conservação no Cerrado 112 3.4-Movimento para a Criação de Unidade de Conservação na Serra da Bodoquena 113 3.5-Planejamento e gestão em Unidades de Conservação 116 3.6-A Zona de amortecimento das unidades de Conservação 119 3.7-O papel da Ecologia de Paisagens na conservação dos recursos naturais 120 4-Material e Métodos 122 4.1-Área de Estudo 122 4.2 Metodologia 4.2.1-Banco de Dados Georreferenciado 125 4.2.2-Classificação das Imagens de Satélite 4.2.3-Classificação do uso e cobertura das terras 4.2.4-Trabalho de campo 4.2.5-Análise Espacializada por meio de células Hexagonais 129 4.2.6-Análises Estatísticas 4.2.7-Análise de importância dos remanescentes e de áreas sensíveis à quebra de conectividade entre as manchas 5-Resultados 5.1-Uso e cobertura das terras e configuração da paisagem na área de estudo entre 1986 e 2004 135 5.2-Grau de conservação do PNSB e de sua zona de amortecimento 147 5.3-A importância dos remanescentes de vegetação nativa para a manutenção da biodiversidade na região do Parque Nacional da Serra da Bodoquena 155

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