The present study aims to understand the role of the economic crises of capitalism, hate speech and populism in the rise of the extreme right in Brazil especially in the 2018 presidential election. For that, a theoretical-descriptive analysis of the causes of these factors was made according to the thesis of historical institutionalism, making use of the hypothetical-deductive method to better understand the crisis of democracy in Brazil and in the world. Finally, an understanding of these peculiar situations is proposed as a pathway to dissolve these tensions so that the population can free itself from these anti-democratic ties and seek the reconstruction of a more participatory, ethical and more democratic Brazil.

O presente trabalho buscou demonstrar a possibilidade de se compreender o direito através da literatura, com foco voltado para o processo de despessoalização e censura dos direitos daqueles que vivem à margem da sociedade, utilizando como base o conto “Mineirinho” de Clarice Lispector. Foi elaborada uma síntese histórica da relação interdisciplinar entre direito e literatura no Brasil e no Mundo, abordando seu surgimento e evolução, além da análise de como, através da obra tratada, é possível apontar como essas características se manifestam na realidade da sociedade brasileira e demonstrar o quanto a literatura pode ser um reflexo das mais variadas sociedades. Para tanto, foi utilizada metodologia hipotético-dedutiva com base em biografias sobre temas inerentes ao assunto e método dialético na abordagem das diferenças entre um ser dotado de direitos e um ser despessoalizado, cujos direitos foram reprimidos, e descrição da relação interdisciplinar entre direito e literatura e sua aplicação na sociedade.

O presente artigo visa analisar a obra Crime e castigo (1866), que retrata profundamente o período de grandes reformas sociopolíticas na Rússia através de uma abordagem polifônica. Na obra, o autor representa o castigo por meio do tormento sofrido pela culpa e a (má) consciência após a prática do crime. Destarte, a pesquisa analisará, ainda, o que Friedrich Nietzsche, leitor de Dostoiévski, em seus estudos sobre a etimologia e genealogia da culpa e castigo, influenciado pelo russo, denomina má consciência, bem como o paralelo entre essas ideias e a tragédia Eumênides, de Ésquilo, na qual as Erínias, deusas que se assemelham, em sua significância, àquilo que Nietzsche trata por má consciência, assumem papel relevante na expiação da culpa. O trabalho busca relacionar as nuances entre os estudos antepostos e a criminologia, trazendo a importância da interpretação sobre o protagonista e a decorrente influência acerca da percepção do castigo. A metodologia utilizada foi a hipotético-dedutiva, com natureza teórica, abordando qualitativamente e objetivando a explicação do conteúdo, com o propósito avaliativo-formativo. Analisados os aspectos da culpa e da consciência em Crime e castigo e sua relevância em outros tempos, assim como a representação da importância dada à criminologia na época do romance, nota-se o impacto que o estudo acerca do estado de consciência do protagonista tem na sentença.

The suppression of the moral and juridical status of the woman is discussed hereby, as an extension of the process of depersonification of the human being in the work The Handmaid’s Tale, by Margaret Atwood. Offred’s story unfolds in a dystopian future where women are the main victims of a new political order. In a United States transformed into the Gilead dictatorship, in the face of eventual loss of fertility by the female population, women are divided into castes and practically lose their rights over themselves, becoming the property of men. Personalization means more than observing rights to the biological being, it is a dialectical process in which individuality and rationality flirt with the inscription of moral importance. This process, being built in the instances of practical philosophy, is prior to the definitions of Law, characterizing itself as a moral construct. Personally, the human being happens to be accepted as the impregnable subject of the Law, which has precisely in the entity of the person its nucleus and the very meaning of its existence. This essay works with the idea of person as a complex being, as in the works by Immanuel Kant (1785), Lucien Sève (1994), Raquel Hogemann (2015) and Oswaldo Pereira de Lima Junior (2017).

O presente artigo tem por objetivo promover o exame das políticas públicas de saúde para mulheres no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), com foco nas políticas públicas, serviços, programas e projetos em torno da interrupção legal da gestação no Brasil, o denominado Aborto Legal. Como metodologia, utiliza-se a revisão bibliográfica, a pesquisa documental incidente sobre o quantitativo das políticas públicas em torno da interrupção legal do abortamento, a partir da abordagem quanti-qualitativa e objetivos exploratórios, valendo-se do método hipotético-dedutivo, tendo em conta a necessidade de reinterpretação dos dados obtidos a partir de um debate teórico que relaciona violência contra as mulheres, direitos reprodutivos e responsabilidade estatal. Com a análise de dados estatísticos percebe-se que ainda há uma grande desarmonia entre o que está previsto no ordenamento jurídico brasileiro e, especialmente, na formação e normatização das políticas públicas de saúde e a realidade de prestação adequada e concreta dos serviços de atenção à saúde da mulher em situação de abortamento legal. O respeito e garantia aos direitos preceituados nas recomendações, portarias e normas técnicas é, portanto, fortuito e insuficiente. Os resultados sinalizam que a ineficácia estatal quanto à garantia constitucional desse direito produz ainda mais injustiça de gênero no país. Em suma, é preciso que o Estado assuma o compromisso de realizar as normas e políticas públicas já existentes, tratando de aprimorar, expandir, desenvolver e consolidar as políticas, programas e ações integradas e interseccionais que envolvem a saúde da mulher face ao problema do abortamento.