No abstract

Todo o conteúdo deste livro está licenciado sob uma Licença de Atribuição Creative Commons. Atribuição 4.0 Internacional (CC BY 4.0).O conteúdo dos artigos e seus dados em sua forma, correção e confiabilidade são de responsabilidade exclusiva dos autores. Permitido o download da obra e o compartilhamento desde que sejam atribuídos créditos aos autores, mas sem a possibilidade de alterá-la de nenhuma forma ou utilizá-la para fins comerciais.

A era da quarta revolução industrial, chamada indústria 4.0 ou era do silício, caracteriza-se, sobretudo, pela utilização da inteligência artificial em todos os setores da vida, com o aumento da intensidade de interconexões técnicas. Época da biopolítica digital, da hipermodernidade e do transumanismo, pode-se observar que, nesse contexto, surge uma nova forma de soberania, sobrepondo-se à soberania baseada na manutenção das fronteiras entre países. O soberano agora é aquele que dispõe de dados. O mais recente uso da inteligência artificial encontra-se no controle da pandemia do Coronavírus, para o cumprimento pela população de medidas de isolamento social, bem como para o monitoramento do surto. Isso traz questões relativas ao conceito de estado de exceção e a necessidade da aplicação do princípio da proporcionalidade quando surgem casos de colisões de normas de direitos fundamentais, como ocorre diante de tais situações excepcionais. Este artigo pretende refletir sobre essas questões.Palavras-chave: Biopolítica. Inteligência artificial. Controle de pandemias.

No abstract

Todo o conteúdo deste livro está licenciado sob uma Licença de Atribuição Creative Commons. Atribuição 4.0 Internacional (CC BY 4.0). O conteúdo dos artigos e seus dados em sua forma, correção e confiabilidade são de responsabilidade exclusiva dos autores. Permitido o download da obra e o compartilhamento desde que sejam atribuídos créditos aos autores, mas sem a possibilidade de alterá-la de nenhuma forma ou utilizá-la para fins comerciais.