Os militares, conforme descrito na Constituição Federal, possuem lei própria que dispõe sobre a remuneração e condições para transferência para a inatividade, de modo que as alterações decorrentes da Emenda Constitucional (EC) nº 103, de 12/11/2019, não se aplicaram a essa parcela da população. No entanto, visando adequar os militares à nova realidade nacional, foi aprovada a Lei nº 13.954, de 16/12/2029, que alterou a estrutura remuneratória, o tempo mínimo e condições para a passagem para reserva remunerada, os possíveis dependentes dos militares e beneficiários da pensão militar. Considerando a magnitude das mudanças, aliada à nova composição da força de trabalho do Comando da Aeronáutica, com maior concentração em militares temporários, que apenas recebem remuneração durante o período de serviço ativo, ingressam em posições mais baixas na hierarquia e, via de regra, não deixam pensionistas, surge questionamento que norteia o estudo: Qual grupo de indivíduos, militares ativos, na inatividade ou beneficiários de pensão militar, representa a maior parcela da folha de pagamento do Comando da Aeronáutica no que tange à quantidade de indivíduos e aos valores totais pagos? Para responder à questão apresentada, foi definido como objetivo identificar e analisar o quantitativo físico total de indivíduos de cada grupo de interesse na folha de pagamento, os valores pagos para tais grupos, bem como o quanto representam em relação aos totais de indivíduos e valores, para responder à questão norteadora. O estudo foi desenvolvido por meio de uma pesquisa qualitativa, mais precisamente, uma pesquisa documental da legislação em vigor e documentos oficiais de apoio, como quantitativo de pessoal e média de remuneração. Os principais resultados encontrados demonstram, em todos os períodos temporais analisados, que os militares ativos representam a maior parcela de quantitativo de pessoal pago, enquanto os militares na inatividade representam o a maior parcela dos valores financeiros da folha de pagamento.
scite is a Brooklyn-based organization that helps researchers better discover and understand research articles through Smart Citations–citations that display the context of the citation and describe whether the article provides supporting or contrasting evidence. scite is used by students and researchers from around the world and is funded in part by the National Science Foundation and the National Institute on Drug Abuse of the National Institutes of Health.
customersupport@researchsolutions.com
10624 S. Eastern Ave., Ste. A-614
Henderson, NV 89052, USA
This site is protected by reCAPTCHA and the Google Privacy Policy and Terms of Service apply.
Copyright © 2024 scite LLC. All rights reserved.
Made with 💙 for researchers
Part of the Research Solutions Family.