O artigo tem como finalidade desenvolver uma revisão de literatura sobre descentralização, com foco no caso brasileiro, ressaltando a importância dos pressupostos do neoinstitucionalismo na compreensão desse fenômeno. Em função das particularidades do nosso federalismo, é consenso na literatura a necessidade de se observar fatores de ordem institucional como normas constitucionais, estratégias de indução à cooperação, regras de funcionamento das relações federativas, entre outros. A frase rotineiramente utilizada nas ciências sociais é que "as instituições importam" no estudo das políticas públicas. De fato, esse postulado parece consolidado, mas os desafios do pesquisador devem direcionar-se para a identificação das instituições e seus efeitos sobre os processos de descentralização, superando a predominância das abordagens normativas por intermédio de pesquisas metodologicamente válidas e consistentes. Nesse sentido, o artigo procura demonstrar como aspectos das três principais versões da teoria neoinstitucional podem servir como ferramenta analítica e metodológica válida na abordagem de questões centrais à temática, como as causas e os determinantes da descentralização e sua notória proliferação. O objetivo não é esgotar o tema, ao contrário, é destacar o rol de possibilidades que essa perspectiva oferece, principalmente, para o avanço das investigações de natureza positiva.

Resumo: O objetivo é analisar a relação entre a gestão fiscal e o instituto da reeleição de prefeitos no Brasil sob múltiplas dimensões e numa perspectiva temporal abrangente (1997 a 2012). A pesquisa testa duas hipóteses principais: i) o prefeito em primeiro mandato apresenta um melhor desempenho fiscal devido à possibilidade de reeleição; ii) o prefeito que apresenta um melhor desempenho fiscal tende a ser premiado com sua reeleição. Os resultados dos modelos de regressão multivariada refutam a hipótese de que a expectativa de reeleição geraria desempenhos fiscais distintos. Quanto à segunda, os esforços em elevar os tributos interferem negativamente nas chances de sucesso eleitoral, enquanto o eleitor premia aquele que mais investe.

The paper analyzes the professionalization process of Brazilian federal bureaucracy, aiming to uncover advances and persistent dilemmas that have been present in Brazil's recent democratic period, between 1995 and 2014. Following a literature review of the historical evolution of federal bureaucracy, the paper discusses key dimensions related to the professionalization of the public service. It concludes that there was a wide range of advances with regard to recovery and diversification of the workforce, financial valuation, and training, among others. However, dilemmas and challenges remain, especially related to the historical gap between careers and positions in federal public administration. Keywords: bureaucracy; professionalization; reforms; federal government; Brazil.Profissionalização da burocracia federal brasileira (1995)(1996)(1997)(1998)(1999)(2000)(2001)(2002)(2003)(2004)(2005)(2006)(2007)(2008)(2009)(2010)(2011)(2012)(2013)(2014): avanços e dilemas O objetivo deste artigo é analisar o processo de profissionalização da burocracia brasileira no âmbito da administração pública federal. Nesse sentido, a pesquisa se propõe a responder quais seriam os avanços e dilemas persistentes no período democrático recente, entre 1995 e 2014. Após uma revisão de literatura da evolução histórica da burocracia federal, o trabalho discute dimensões centrais relativas à profissionalização do serviço público no país. Conclui-se que houve um conjunto amplo de avanços no que tange a recomposição e diversificação da força de trabalho, valorização pecuniária, aumento da qualificação, entre outros. Todavia, permanecem dilemas e desafios, sobretudo, no enfrentamento do fosso histórico entre carreiras e cargos na administração pública federal. Palavras-chave: burocracia; profissionalização; reformas; administração pública federal; Brasil. La profesionalización de la burocracia federal brasileña (1995-2014): avances y dilemasEl objetivo de este trabajo es analizar el proceso de profesionalización de la burocracia brasileña del gobierno federal. En este sentido, la investigación pretende responder cuáles son los avances y dilemas persistentes en el período democrático reciente entre 1995 y 2014. Después de una revisión de la literatura sobre la evolución histórica de la burocracia federal, el articulo analiza las dimensiones clave relacionadas con la profesionalización del servicio público de país. De ello se concluye que existe una amplia gama de avances con respecto a la recuperación y la diversificación de la fuerza laboral, la valoración financiera, el aumento de la formación, entre otros. Sin embargo, los dilemas y desafíos permanecen, sobre todo para hacer frente a la brecha histórica entre carreras y puestos en la administración pública federal.

The main goal of this paper is to analyze whether innovations in the federal government follow public management trends, especially in the post-New Public Management (NPM) era. The article, based on exploratory descriptive research, investigates the most frequent trends in terms of principles and guidelines, their evolution in time and the relationship among the trends, and the thematic area of the innovations. To accomplish the goal, we initially conducted a comprehensive literature review to map the post-NPM trends. Next, we used content analysis to verify these initiatives based on the Federal Award of Public Management Innovation (FAPMI) from 2007 to 2015. The empirical findings confirm that more than 90% of these initiatives have at least one post-NPM principle/directive. The recurrent initiatives are collaboration/partnership, coordination/control, and participation/engagement with minor differences between the FAPMI runners-up and winners. A comparison of the trends according to innovation type, depicted by their thematic areas, revealed an overall heterogeneity among these trends. The most frequent type - new arrangement - is highly related to collaboration and partnership, while internal ends initiatives have less common post-NPM principles/directives, such as strengthening bureaucracy and leadership.

Resumo O objetivo deste trabalho é investigar as razões da baixa adesão à implementação do programa de saúde específico para a população em situação de rua - Consultório na Rua - pela maioria dos municípios elegíveis. A partir da literatura contemporânea de determinantes da implementação de políticas públicas, a pesquisa, de caráter exploratório-descritivo, utiliza análise de conteúdo em documentos oficiais e, sobretudo, entrevistas com gestores federais e a aplicação de questionários aos gestores de municípios em ambas as situações, aderentes e não aderentes ao programa. Sob a ótica do governo federal, os resultados da investigação sugerem que a implementação do programa foi influenciada positivamente pelo alinhamento com uma política pública maior, com mais recursos e priorização governamental, embora as restrições fiscais, a partir de 2015, e as fragilidades do pacto federativo se apresentem como principais barreiras. Do ponto de vista dos gestores locais, as evidências empíricas demonstram percepções diferentes entre os municípios aderentes ao programa e os que não aderiram, porém há convergências quanto a relevância de um contexto favorável, do legado de políticas prévias e de fatores relacionados às competências e capacidades das prefeituras como determinantes à participação no programa Consultório na Rua.